Notícia

Nova lei facilita o divórcio

29 julho 2010

29 julho 2010

Além da maior rapidez proporcionada pela emenda constitucional, o processo em cartório ainda é mais barato e fácil

Acabam os prazos para requerer divórcio e a única exigência é a existência do casamento. Essa é a principal novidade da emenda constitucional nº 66, que já está em vigor e procura dar mais agilidade aos processos. Anteriormente, era necessário esperar um ano após a separação judicial ou dois anos após a separação de fato para dar entrada no divórcio.

Ao se divorciar em cartório, você perde menos tempo, gasta menos dinheiro e o processo é mais fácil.

A nova lei se aplica a qualquer casamento com efeitos civis. Portanto, se você apenas casou no religioso sem registro no cartório, deverá seguir o mesmo trâmite da união estável.

O casal que desejar se divorciar pode apenas ir, acompanhado por um ou dois advogados, a um cartório e solicitar o divórcio. Porém, caso apenas um dos cônjuges queira o divórcio, resta apenas a via judicial. Procure um advogado antes para dar início ao processo.

Quem tem união estável não precisa se preocupar com procedimentos legais. Há apenas uma exceção: se o casal realizou um contrato de união estável em cartório. Nesse caso, esse documento também deverá ser dissolvido perante o tabelião.


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