Notícia

Pensão: discuta em juízo

27 junho 2011

27 junho 2011

Em geral, valor equivale a 30% dos ganhos do cônjuge que não detêm a guarda.

O pagamento de pensão também rende muito debate – e também brigas. Por isso, o ideal é que seja discutido em juízo, para que não fiquem dúvidas sobre as regras – afinal, os filhos nada têm a ver com o rompimento do casal.

De modo geral, os juízes fixam como teto máximo de pensão o valor de 30% dos ganhos do cônjuge que não detêm a guarda. Caso este não tenha como comprovar rendimentos, o valor será fixado em proporção ao salário mínimo.

Estar desempregado não desobriga o pagamento da pensão O objetivo do benefício é prover a garantia alimentar. Se porventura ficar em atraso, o juiz não pensa duas vezes e manda prender o ex-cônjuge responsável por pagar esse importante valor.


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