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PROTESTE quer projeto original do álcool

19 março 2010

19 março 2010

Mobilização é por aprovação de PL 692/07 restringindo a venda do produto para fins domésticos. E pela rejeição do substitutivo a ser votado na Câmara.

A PROTESTE Associação de Consumidores está se mobilizando junto a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal para que seja rejeitado o substitutivo do relator Fernando de Fabinho (DEM-BA) ao projeto que restringiria a venda do álcool para fins domésticos. A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) fez um forte lobby junto às comissões por onde o projeto já tramitou e continua nesta, para que não seja aprovado o projeto original, o PL 692/07 de controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro. Pela proposta do relator não seria limitado o acesso ao produto pelos consumidores.

Foi enviado ofício aos integrantes da Comissão alertando que a Câmara não pode se voltar a interesses de alguns grupos, deixando de lado a segurança dos consumidores. A PROTESTE pede a votação do projeto original do deputado Barbosa Neto, que restringe a venda do álcool para fins domésticos, e conta com a sensibilidade dos deputados em um assunto que envolve a saúde e segurança de todos. Após votação nesta Comissão o projeto seguirá ainda para apreciação na de Constituição e Justiça.

O debate sobre os riscos do uso inadequado do álcool para a limpeza se intensificou a partir de 2002 quando foi suspensa a resolução nº 46 da Anvisa, que determinava a proibição da venda de álcool líquido. A Abraspea obteve liminar após alguns meses suspendendo a medida. A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de proteção às crianças, que são as principais vítimas de queimaduras pelo uso inadequado do produto.

Na campanha desenvolvida pela PROTESTE e apoiada por entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), ong Criança Segura e outras, procura se conscientizar os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos; a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool; a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado o projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.

Disciplinar a venda do álcool poupará milhares de pessoas – entre elas as crianças – que anualmente tornam-se vítimas de queimaduras que podem levar à morte ou comprometer a integridade física e psicológica. O PL 692/2007 já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Barbosa Neto, defendeu que o projeto regulamenta, controla e fiscaliza a venda do álcool, protegendo o consumidor ao visar a diminuição dos acidentes domésticos que ocorrem todos os dias com crianças e adultos, vítimas de queimaduras.


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