A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício de repúdio à aprovação, dia 24 de março, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, do substitutivo do relator Fernando de Fabinho (DEM-BA) ao projeto que restringiria a venda do álcool para fins domésticos. Pelo substitutivo não será limitado o acesso ao produto pelos consumidores.

Disciplinar a venda do álcool pouparia milhares de pessoas, entre elas as crianças, que anualmente tornam-se vítimas de queimaduras com riscos de morte ou comprometimento a integridade física e psicológica.

Para a Associação, é lamentável que a Câmara tenha se voltado aos interesses de alguns grupos, deixando de lado a segurança dos consumidores. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de  substituí-lo por outros produtos tanto na limpeza doméstica como no acendimento de churrasqueiras.

O projeto seguiu para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família. A PROTESTE defendia a votação do projeto original do deputado Barbosa Neto, de restrição da venda do produto.

Na campanha desenvolvida pela PROTESTE e apoiada por entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), ong Criança Segura e outras, procura se conscientizar os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos; a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool; a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado o projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.

A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) fez um forte lobby junto às comissões por onde o projeto já tramitou e continua nesta, para que fosse rejeitado o projeto original, o PL 692/07 de controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro.

O debate sobre os riscos do uso inadequado do álcool para a limpeza se intensificou a partir de 2002 quando foi suspensa a resolução nº 46 da Anvisa, que determinava a proibição da venda de álcool líquido. A Abraspea obteve liminar após alguns meses suspendendo a medida. A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel.