Termina nesta quarta-feira, (15), o prazo para quem quiser contribuir na consulta a pública sobre o reajuste extraordinário de 13,8% da tarifa de água solicitado pela Sabesp à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). As novas tarifas valerão a partir de maio, e devem penalizar ainda mais o consumidor que sofre com a crise no abastecimento de água em São Paulo.
Na contribuição enviada, a PROTESTE defende o reajuste de 7,1%, pelo IPCA relativo ao período de março de 2014 a março de 2015, “pois os custos decorrentes da crise hídrica não podem ser repassados ao consumidor”. Pois trata-se de aumento abusivo em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor não é sócio e nem investidor da Companhia. Se em período de lucro, não há repasse para as contas de água, não pode agora a empresa, com aval da Arsesp, querer repassar os custos de suas perdas, por má administração”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação.
Apesar de a Agência reguladora alegar que eventuais descontos concedidos pela Sabesp não ensejam pedido de compensação, não é o que se percebe. A redução do consumo, e a elevação do preço da energia elétrica, que reduziram o faturamento, foram as justificativas da empresa para o pedido de reajuste extraordinário.
A crise hídrica em São Paulo fez o nível dos reservatórios baixarem. Com a queda, as termelétricas estão sendo acionadas, para economizar água, encarecendo a energia elétrica. A economia de água, ocasionada pela concessão de bônus também contribuiu para redução do faturamento e o lucro dos acionistas.
A Sabesp quer que o consumidor continue economizando água, porque estamos ainda no mês de abril de 2015, e o pico da crise ainda está por vir. O consumidor consciente economizará água, e pagará caro, sem a prestação do serviço, se for mantido o reajuste no patamar solicitado.
No ano passado o reajuste anual de abril foi aplicado somente em dezembro. Por conta desse adiamento, a Arsesp concedeu uma compensação adicional de 1% à Sabesp, e a tarifa subiu 6,5%.
Saiba como participar da consulta pública
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