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PROTESTE na Justiça contra reajuste de água
Queda de demanda não deveria ser considerada para acréscimo tarifário durante crise de abastecimento em São Paulo.
 
05 maio 2015 |

A PROTESTE Associação de Consumidores ajuizou em 5 de maio, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ação civil pública (processo 1016142-78.2015.8.26.0053) contra o reajuste de 15,24% na conta de água de SP. É pedida liminar com a declaração da abusividade do aumento autorizado e a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.

Foram acionadas a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que reajuste da tarifa a vigorar em junho seja de 7,78%

Para a Associação, é absurdo ter sido considerada a queda da demanda para a Arsesp autorizar reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado. Ou incluir o aumento de custo da energia elétrica para justificar, além dos 7,78%, mais 6,9154% para revisão tarifária extraordinária. Afinal, o consumidor já está pagando mais também na conta de luz.

Na ação, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, é pedido que não seja aplicado o índice de reposicionamento tarifário de 6,9154%, ou qualquer outro que venha substituí-lo. Mantendo-se somente o reajuste referente à tarifa anual e a revisão tarifária ordinária de 7,78%.

A Sabesp queria reajustar a conta de água em 22,7%, alegando que o índice da inflação era insuficiente para repor perdas da crise hídrica a partir de 2013. Propostas levadas na audiência pública para limitar o aumento ao IPCA não foram aceitas pela Arsesp.  Inicialmente a agência havia autorizado aumento de 13,8%, mas a Sabesp pediu mais. O último reajuste na conta, de 6,5%, ocorreu em dezembro. Desde então, a inflação acumulada é de 4,63%. 

 

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