Notícia

PROTESTE na Justiça contra reajuste de água

05 maio 2015

05 maio 2015

Queda de demanda não deveria ser considerada para acréscimo tarifário durante crise de abastecimento em São Paulo.

A PROTESTE Associação de Consumidores ajuizou em 5 de maio, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ação civil pública (processo 1016142-78.2015.8.26.0053) contra o reajuste de 15,24% na conta de água de SP. É pedida liminar com a declaração da abusividade do aumento autorizado e a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.

Foram acionadas a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que o reajuste da tarifa a vigorar em junho seja de 7,78%

Para a Associação, é absurdo ter sido considerada a queda da demanda para a Arsesp autorizar reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado. Ou incluir o aumento de custo da energia elétrica para justificar, além dos 7,78%, mais 6,9154% para revisão tarifária extraordinária. Afinal, o consumidor já está pagando mais também na conta de luz.

Na ação, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, é pedido que não seja aplicado o índice de reposicionamento tarifário de 6,9154%, ou qualquer outro que venha substituí-lo. Mantendo-se somente o reajuste referente à tarifa anual e a revisão tarifária ordinária de 7,78%.

A Sabesp queria reajustar a conta de água em 22,7%, alegando que o índice da inflação era insuficiente para repor perdas da crise hídrica a partir de 2013. Propostas levadas na audiência pública para limitar o aumento ao IPCA não foram aceitas pela Arsesp. 

Inicialmente a agência havia autorizado aumento de 13,8%, mas a Sabesp pediu mais. O último reajuste na conta, de 6,5%, ocorreu em dezembro. Desde então, a inflação acumulada é de 4,63%.


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