Não a outras cobranças na conta de luz

A PROTESTE Associação de Consumidores, integrante da Frente de defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reiterar seu posicionamento contrário à cobrança de outros serviços na conta de luz. Isso pode confundir o consumidor, se tiver que questionar valores cobrados indevidamente, gerar inadimplência e até corte de energia.

Para mobilizar a sociedade contra esta regulamentação, iniciamos uma campanha no site e nas redes sociais pedindo sua suspensão. Para participar é simples, basta assinar a petição online que será enviada ao Congresso Nacional.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, “a proposta regulatória seria um retrocesso da agência“ e coloca em risco o princípio da continuidade do serviço de energia elétrica – público e essencial, previsto no Código de Defesa do Consumidor.” 

Pela resolução em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a comercialização de produtos acessórios, como TV a cabo, doações a entidades filantrópicas, venda de eletrodomésticos ou até seguro de vida, poderá ser vinculada, por opção do consumidor, em sua conta de energia elétrica. As concessionárias de energia terão condições privilegiadas ao oferecer serviços de terceiros. 

Segundo o texto da Resolução a ser apreciado pela diretoria da Aneel, somente poderão ser cobrados os valores que forem aprovados por escrito ou por outro meio em que possa ser comprovada aceitação por parte do consumidor.