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Aneel atende PROTESTE sobre conta de luz

05 novembro 2009

05 novembro 2009

Consulta pública discutirá mudança em contrato de elétricas  para corrigir falha que gera perdas para os consumidores no reajuste anual de tarifa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá audiência pública  de 6 a 27 de novembro para discutir mudanças no contrato de concessão das distribuidoras de energia elétrica para corrigir a distorção que vem causando perdas para os consumidores nos processos de reajuste anual de tarifas. A decisão atende a solicitação da PROTESTE que, em processo administrativo encaminhado em  22 de outubro, pediu para que nos próximos reajustes em  julho de 2010,  já esteja editada nova norma,  para compensar a diferença com os percentuais aplicados desde a privatização do setor.

No Ofício, a Associação solicitou também à Agência que estabeleça procedimentos e regras para que os valores cobrados indevidamente dos consumidores sejam compensados. Com o reconhecimento por parte da Aneel, provocado por investigação do Tribunal de Contas da União, de que tem havido erro na metodologia de aprovação dos reajustes das tarifas, será preciso mudar os contratos com as 63 distribuidoras de energia do País.

Fixar norma com regras para a compensação dos valores apropriados indevidamente é, na avaliação da PROTESTE, a saída mais rápida para reduzir os prejuízos de todos os consumidores brasileiros. Podem ser definidos mecanismos de compensação para os reajustes futuros.

Para participar da audiência pública o interessado deve acessar o site da Aneel no endereço www.aneel.gov.br  e entrar no espaço do consumidor e, em seguida em audiência pública.A PROTESTE dará sua contribuição.

Na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados, as grandes distribuidoras (Eletropaulo, Cemig e outras) admitiram a mudança do contrato e assumiram compromisso em negociar a devolução dos recursos cobrados a mais.

O erro no cálculo do reajuste  da conta de luz faz com que os ganhos econômicos obtidos pelas distribuidoras com o crescimento do seu mercado (aumento do consumo de energia) não sejam repartidos com seus clientes.O problema foi detectado pela própria agência, em 2007.

Em 2008, o TCU (Tribunal de Contas da União) calculou que a falha causa prejuízos anuais de cerca de R$ 1 bilhão aos consumidores, conforme denunciou a Folha de São Paulo, em 18 de outubro.

O processo administrativo da PROTESTE na Aneel  foi recebido no dia 23 de outubro, na Chefia de Gabinete do Diretor-Geral, protocolado sob o nº. 48514.000558/2009-00, e encaminhado à Procuradoria Federal em 29/10/2009.


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