A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu formalmente à PROTESTE Associação de Consumidores que o erro no cálculo que eleva a tarifa de energia será corrigido. E que a Associação será notificada para se pronunciar, tão logo sejam finalizados os cálculos para os reajustes de 2010 com as novas regras. Mas não se pronunciou sobre o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados pelo menos nos últimos sete anos.
A PROTESTE não aceita que o consumidor fique sem uma compensação.A Associação entende que cabe à Aneel calcular e divulgar o que foi pago a mais pelos consumidores e montar uma metodologia de devolução desses valores.
A Agência quer aprovar e apresentar para as empresas, na semana que vem, o aditivo contratual que irá corrigir as distorções no reajuste tarifário que têm provocado as perdas para o consumidor. Mas odiretor-geral da Aneel, Nelson Hubner alega que não haverá ressarcimento, porque a agência entende que não houve erro. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo ele disse que a devolução representaria rasgar o contrato de concessão.
Na semana que vem haverá uma reunião na Aneel com órgãos de defesa do consumidor em que a PROTESTE participará. Depois, A Aneel fará uma reunião extraordinária da diretoria para discutir o assunto, aprovar o modelo de aditivo do contrato de concessão e chamar as empresas.
Para corrigir a distorção o governo terá que mudar a regra da Conta de Variação da Parcela A (CVA) . Trata-se de mecanismo criado para mitigar riscos de mercado e que deu origem ao problema. A solução via mudança da fórmula, está sendo discutida com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.
A Aneel realizou Consulta Pública (CP 43/2009) para captar sugestões apenas para revisão da metodologia do cálculo, sem qualquer previsão sobre o ressarcimento aos consumidores. A PROTESTE enviou sua contribuição e continua acompanhando com atenção os desdobramentos e encaminhamentos sobre esta questão, inclusive estudando as ações legais cabíveis para encaminhar a solução e cobrar a responsabilidade das instituições e seus dirigentes.
