Notícia

apagoes terao de ser indenizados

27 julho 2016

27 julho 2016

apagoes terao de ser indenizados

A partir de janeiro as falhas no fornecimento de energia elétrica serão compensadas com descontos na conta de luz. Segundo as regras divulgadas dia 15 de dezembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras que excederem o limite de duração e frequência dos blecautes, em vez de pagar multas, terão de ressarcir diretamente o consumidor, abatendo da conta o equivalente a 15 vezes o valor da tarifa de energia.

A PROTESTE avalia que mais importante que o desconto é a melhoria do serviço prestado porque o consumidor não pode ficar sem energia, pois paga pela prestação de um serviço essencial.  O CDC já previa desconto em caso de falhas, como a do apagão de novembro que afetou 18 Estados  e o Distrito Federal.

Atualmente, a Aneel usa indicadores coletivos para monitorar as falhas das distribuidoras. Mas a partir de 1º de janeiro, serão utilizados índices individuais, que aparecem na parte inferior da conta de luz. “O que não pode é perder o controle sobre as empresas e é urgente compensar o erro no cálculo das contas que onerou o consumidor nos últimos anos”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Verifique que a conta de luz traz as siglas DIC (horas em que faltou energia), FIC (vezes em que o cliente ficou sem luz) e DMIC (máximo de horas contínuas em que o cliente ficou sem energia). Eles estabelecem a quantidade máxima de horas e vezes que o imóvel pode ficar sem energia. Na conta aparece ainda o DEC (que mostra a média em horas em que a região ficou sem energia) e a FEC (vezes em média em que a região ficou sem luz).

Em São Paulo, por exemplo, a Aneel permite que a Eletropaulo deixe uma residência sem luz por, no máximo, oito vezes no mês e até 13 horas, o que a PROTESTE considera elevado. Os blecautes também não devem ultrapassar 13 horas mensais ou sete horas contínuas. Portanto, caso a Eletropaulo, por exemplo, fique sem fornecer a energia por 14 horas no mês (uma hora além do permitido), o desconto na conta do consumidor no mês seguinte será de R$ 4,40 - o correspondente a 15 vezes o valor da tarifa, que é de R$ 0,29349 por hora. 

A partir de fevereiro, os índices DIC, FIC e DMIC ficarão menores, reduzindo a tolerância da Aneel com as empresas. Isso significa que as interrupções no fornecimento de energia terão de ser menos frequentes e mais curtas, caso contrário as distribuidoras perderão receita com os descontos dados aos consumidores. 

Em 2008, a Aneel arrecadou R$ 131 milhões em multas, mas apenas 10% foram repassados aos consumidores. 

Dúvidas

Eu vou receber desconto toda vez que faltar energia em casa?
Não. A Aneel tolera uma certa quantidade de falhas das distribuidoras por mês. Por isso, você só vai receber o desconto quando a empresa exceder os limites impostos pela Aneel. Se isso ocorrer, o valor é automaticamente abatido da conta do mês seguinte.

Como posso verificar se a empresa excedeu os limites?
Na sua conta de luz, você encontra os três ‘Indicadores de Qualidade de Serviço’: DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora), FIC (Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora) e DMIC (Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora). Ali estão descritos o limite de falhas permitidas e as falhas apuradas no mês. Se o número de falhas detectadas for maior que o permitido, você tem direito ao desconto.

Ficar sem luz por causa de uma manutenção programada pela distribuidora conta como falha? 
Só conta no índice FIC. Nos índices DIC e DMIC, o tempo sem luz só será contabilizado caso a distribuidora extrapole o número de horas que estavam inicialmente programadas para manutenção.


Imprimir Enviar a um amigo