Notícia

Avança ação por omissão da Prefeitura de SP e falha da Eletropaulo na falta de luz

17 agosto 2015

17 agosto 2015

Ação coletiva da PROTESTE pede indenização às famílias de vítimas fatais e aos consumidores prejudicados com longas interrupções de luz.

Apesar de a PROTESTE não ter obtido liminar, houve avanço no andamento da ação coletiva para responsabilizar a AES Eletropaulo e a Prefeitura de São Paulo pelos danos causados aos consumidores com a falta de energia decorrente da queda de árvores e galhos sobre a rede elétrica


A Promotoria de Justiça do Consumidor pediu no início deste mês a reapreciação do pedido de liminar, concedendo-se parcialmente o pedido da PROTESTE. Mas o juiz indeferiu o pedido e agora aguarda-se a decisão do Tribunal. 


A Eletropaulo pediu a ampliação do prazo para a produção de provas, e alega que não seria o momento de compelir a Eletropaulo a religar os serviços em 4 horas. Mas ela deixou para que o juiz de primeiro grau aprecie o mérito. 



A ação que deu entrada no início de fevereiro pede a condenação ao pagamento de indenização aos munícipes por danos materiais e morais. Além de indenização por lucros cessantes, danos emergentes e morais, decorrentes da omissão e atuação ineficiente, como danos em automóveis e lesões corporais e mortes. 


Mais de um milhão de pessoas ficaram sem luz, em São Paulo, entre final de dezembro e janeiro deste ano. Houve violação a direitos básicos dos consumidores com a descontinuidade dos serviços essenciais. 


Com a falta de energia elétrica muitos comerciantes perderam mercadorias, e muitos consumidores perderam tudo o que haviam adquirido em termos de alimentação, pelos dias que seus refrigeradores permaneceram desligados. 


Na ação civil pública, a Associação justifica que houve atuação omissa pela Prefeitura e má prestação de serviço pela Eletropaulo. Isso acarretou danos à população, que deverá ser indenizada no regime da responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, bem como dos artigos 6, 14, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. 


Além do artigo 6º da Lei de Concessões e Cláusulas do Contrato de Concessão, comprometendo a qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica. 


Foi pedido à Prefeitura de São Paulo o desenvolvimento de um sistema antes do fim do verão, com levantamento de todas as árvores existentes na cidade, que deverá ser disponibilizado para consulta no site da prefeitura, no prazo de 30 dias. 


Também foi pedida a contratação de equipes para avaliar o estado das árvores de forma individual, o monitoramento das árvores em situação de risco por meio de equipamentos que mensurem ocos e problemas de raízes; e substituição das piores árvores por outras saudáveis.


No período, aumentaram as reclamações pela dificuldade e impossibilidade de comunicação com a Eletropaulo. Além da demora e descaso no atendimento às reclamações. Há casos em que o restabelecimento da energia elétrica demorou duas semanas e 72 horas. 


A vegetação de porte arbóreo é considerada pela legislação municipal como sendo de preservação permanente, e cabe à Municipalidade o dever de zelar por ela, para que a falta de manutenção não cause danos aos cidadãos, com a queda de árvores na fiação elétrica, expondo a vida, segurança e patrimônio dos contribuintes afetados pela omissão do poder público. 


Desde 2008, as autoridades têm conhecimento do aumento da velocidade dos ventos que atingem as cidades paulistas, em destaque a capital do estado, e dos potenciais prejuízos que tais fenômenos podem acarretar às cidades, sem que providências tenham sido tomadas.


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