Anunciada como benefício ao consumidor, a redução de 3% na conta de luz, a partir de fevereiro, pela criação de novo patamar de cobrança da bandeira vermelha, é avaliada como irrelevante pela PROTESTE. "Tendo em vista os mais de 50% de reajuste no ano passado, a conta de luz continua pesando muito no orçamento. O consumidor paga caro por serviço de má qualidade", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Bandeiras tarifárias restringem direitos básicos
Desde que houve
consulta pública para discutir a implantação das
bandeiras tarifárias, há quatro anos, a
PROTESTE vem contestando a legalidade da medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação.
A PROTESTE reforça que a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como a
energia elétrica, é importante instrumento de distribuição de justiça social e ainda, um direito básico conforme o
Código de Defesa do Consumidor. E
as bandeiras configuram claro empecilho de cumprimento destas finalidades.
Com as bandeiras tarifárias há repasse automático à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras.
Só não há acréscimo na conta quando vigora a bandeira verde, que significa custos baixos para gerar a energia. Desde que a medida foi implantada, o consumidor sempre pagou pela bandeira vermelha, a mais cara.
Como funciona a cobrança
Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores. Antes das bandeiras, essas variações de custos eram repassadas no reajuste seguinte, um ano depois.
Quando é bandeira vermelha, o adicional cobrado proporcional ao consumo era até agora de R$ 4,50 por 100 kWh. Quando é bandeira amarela, o acréscimo era de R$ 2,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.
O que muda
A partir da próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a bandeira vermelha passará a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos, e a bandeira amarela passará a R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh. Os novos valores, segundo a Aneel permitirão maior flexibilidade e aderência frente às variações dos custos de geração de energia.
Até
fevereiro de 2015, para cada 100 kWh consumidos (ou suas frações), a bandeira vermelha era de R$ 3,00 e a amarela de R$ 1,50. A partir de
março de 2015, para cada 100 kWh consumidos (e suas frações), a bandeira vermelha passou a ser de R$ 5,50 e a amarela de R$ 2,50. Em
setembro de 2015,
a bandeira tarifária vermelha foi reduzida de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos (ou suas frações).
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