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Entidade criada para defender consumidores de energia elétrica
A PROTESTE, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, a Ilumina (ONG de especialista em energia elétrica) e várias outras entidades representativas formalizaram no dia 15 de agosto o Fórum de Defesa do Consumidor de Energia (FDCE), entidade criada para proteger os cidadãos e o setor produtivo dos aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica.
15 agosto 2002 |

Segundo os organizadores do Fórum, os consumidores de energia elétrica, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais, encontram-se extremamente vulneráveis no País. O setor elétrico está sendo conduzido para uma política de liberação dos preços, a exemplo do que ocorreu no setor de derivados de petróleo. E essa não é uma boa notícia para os consumidores. A tendência é o aumento de tarifas, resultado tanto da liberação de preços quanto dos leilões de energia entre geradores e distribuidores, sem falar na crise de produção que ainda não foi plenamente superada. O Fórum pretende articular um movimento social para negociar mudanças nas medidas propostas, que estão sendo conduzidas de forma impositiva e em um contexto de transição de governo.

A primeira atividade do Fórum ocorreu ainda em agosto, quando a PROTESTE entrou com uma medida cautelar, para em seguida encaminhar uma Ação Civil Pública contra o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o consumidor do risco de um racionamento e de uma explosão tarifária. Um dos aspectos contestados é a Resolução 248, pois ela determina que o reajuste das tarifas passe a ser vinculado à variação do IGPM, do câmbio e do Mercado Atacadista de Energia. A argumentação da PROTESTE é que, com isso, o governo deixa de executar seu dever de controlar o preço da energia, um serviço público que deve ser garantido à população, segundo a Constituição Federal.

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