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Lâmpadas LED: está proibida a venda sem selo INMETRO
Medida visa garantir a segurança do consumidor e agora é obrigatória para a venda do produto em qualquer estabelecimento
17 janeiro 2018 |
lampada-led-selo

Dia 17 de janeiro é a data limite para comerciantes de lâmpadas LED deixarem de vender o produto sem o selo do INMETRO. A medida, que já era válida para grandes atacadistas e varejistas, passa agora a valer também para lojistas menores, cadastrados como micro ou pequenas empresas. Para o consumidor, a certificação visa garantir mais segurança, economia de energia e durabilidade do produto.

Com a certificação, as lâmpadas LED disponíveis no mercado terão que ostentar a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), que o consumidor já encontra em outros aparelhos. A etiqueta deve apresentar informações sobre a potência, o fluxo luminoso, a eficiência luminosa e o registro de certificação junto ao INMETRO. Além disso, ela precisa estar em português e conter dados como o CNPJ da empresa, garantia e canal de contato para reclamações.

A fiscalização promete ser intensificada e as lojas que venderem lâmpadas LED sem o selo do INMETRO estarão sujeitas à apreensão de mercadorias e ao pagamento de multa de até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade.

Caso você encontre algum estabelecimento que esteja vendendo o produto sem o selo INMETRO, pode entrar com nosso Serviço de Defesa do Consumidor, por meio do canal Reclame, ou ligando para o telefone 0800-282-2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de celular).  

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