Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

Redução da Conta de Luz
Veja os riscos de contratar um serviço adicional agregado na conta de luz.
02 abril 2013 |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer permitir a cobrança de serviços diversos na conta de energia, como seguro, doações a entidades filantrópicas e outros. Tudo vai depender de convênios feitos pela concessionária de energia. Somos contra essa medida especialmente por colocar em risco o princípio da continuidade do serviço de energia elétrica – público e essencial, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O lançamento de outros valores na conta pode levar a inadimplência do consumidor, ou até mesmo induzi-lo em erro, diante de valores diversos na fatura. Pediremos ao Congresso Nacional que impeça tal medida.

Leia também

minimo-cartao
azeite-proibido
onix
distrato

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.