Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

Server Error
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer permitir a cobrança de serviços diversos na conta de energia, como seguro, doações a entidades filantrópicas e outros. Tudo vai depender de convênios feitos pela concessionária de energia. Somos contra essa medida especialmente por colocar em risco o princípio da continuidade do serviço de energia elétrica – público e essencial, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O lançamento de outros valores na conta pode levar a inadimplência do consumidor, ou até mesmo induzi-lo em erro, diante de valores diversos na fatura. Pediremos ao Congresso Nacional que impeça tal medida.

Leia também

minimo-cartao
azeite-proibido
onix
distrato

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.