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PROTESTE exige que consumidor não pague pelo erro da Aneel

25 agosto 2005

25 agosto 2005

A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor encaminhou representação ao Ministério Público Federal, ao Ministério das Minas e Energia, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo medidas urgentes contra a Agência, que penalizou o consumidor ao admitir erro na pesquisa de satisfação do consumidor de 2004, tendo descartado o seu resultado no cálculo do reajuste tarifário das distribuidoras neste ano. O consumidor será prejudicado, pois em vez de ter redução, como previsto, terá aumento nas tarifas.

A diretoria da Aneel trocou o Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc) de 2004 pelo resultado de 2003 no cálculo do “fator X”. O resultado da pesquisa de satisfação é utilizado como um dos parâmetros para o cálculo do índice de produtividade (fator X) das empresas, que influencia o reajuste anual das contas de luz. Como os resultados da pesquisa do último ano apontaram forte queda nos índices de satisfação do consumidor em relação aos anos anteriores, o reajuste das tarifas poderia ficar um pouco menor para o consumidor. Isso porque, quanto pior for a avaliação da distribuidora, menor o reajuste de tarifas. A PROTESTE cobra providências urgentes para evitar que os consumidores já comecem a receber contas de luz reajustadas com base no Iasc 2003.

Como boa parte das distribuidoras de energia apresentou índices maiores em 2003, o cálculo do fator X poderá fazer com que o reajuste da conta de luz também seja maior para o consumidor. Nos casos de empresas que melhoraram seus índices de satisfação em 2004, no entanto, o reajuste ficará menor, pois valerão os números do ano anterior.

A PROTESTE defende que seja mantido o reajuste inicial até que seja esclarecido o erro cometido. E lamenta o desrespeito ao consumidor causado justamente pela Agência que deveria equilibrar a relação do mercado de consumo e não trazer prejuízos ao consumidor. Com medidas como estas fica claro que a Aneel está deixando de cumprir sua missão: “proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do Mercado de Energia Elétrica ocorra com equilíbrio entre os Agentes e em benefício da Sociedade”.

O fator X utilizado pela Aneel no reajuste das tarifas é composto pelo ganho de produtividade das concessionárias e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e leva em conta também a avaliação dos consumidores pelo Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc). Teriam ocorrido distorções na base de dados e erro de amostragem na aplicação dos questionários aos consumidores atendidos pela Light, na pesquisa do Iasc. Os erros podem ter influenciado as notas finais, tanto da companhia quanto da média geral, que em 2004 foram as piores da série histórica.


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