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PROTESTE faz cobranças à Aneel em reunião

12 março 2010

12 março 2010

 Foi reiterado pedido para compensar o consumidor pelo erro na conta de luz, e menor tolerância com período limite de interrupção de energia.

A PROTESTE Associação de Consumidores reuniu-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reiterar o pedido de criação de mecanismos para compensação na conta de luz dos valores cobrados a mais nos últimos sete anos, devido ao erro em cálculo de reajuste tarifário.

A Associação voltou a cobrar uma saída rápida para reduzir os prejuízos de todos os consumidores brasileiros. Erro no cálculo do reajuste tarifário, constatado pelo Tribunal de Contas da União, fez os consumidores pagarem R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz.

A reunião foi em Brasília, no último dia 10 de março, com o diretor presidente da Agencia, Dr Nelson Hubner, membros do Conselho Diretor, e do Procurador Geral da Aneel.Também foram questionados a quantidade máxima de horas e vezes que o imóvel pode ficar sem energia sem que tenha de dar desconto em conta futura.

Sobre os descontos automáticos na conta de luz quando houver interrupções no fornecimento ao longo do mês, a PROTESTE queixou-se por entender que há muita tolerância da Aneel com as empresas em relação aos indicadores de qualidade estipulados.

A Associação pede revisão dos indicadores que aparecem na conta de luz e refletem a qualidade do fornecimento de energia : DIC (horas em que faltou energia), FIC (vezes em que o cliente ficou sem luz) e DMIC (máximo de horas contínuas em que o cliente ficou sem energia).

A PROTESTE ainda quis saber como ficarão os atuais beneficiários de desconto na conta de luz , a partir de junho, com os novos critérios de enquadramento para obter a tarifa social baixa renda. Há milhares de consumidores já inscritos com base nos critérios anteriores e que estão amparados por liminar obtida pela PROTESTE e Procon São Paulo em ação civil pública, e que terão de comprovar os novos requisitos.

A Associação entende que em relação às distorções no cálculo de reajuste da energia elétrica, não basta a revisão daqui para frente, da metodologia de cálculo do reajuste das tarifas por meio de aditivo nos contratos de concessão com as 63 distribuidoras de energia. A Aneel informou que 40% das empresas já aderiram à revisão dos contratos e entende regulares as homologações dos reajustes distorcidos, pois teriam ocorrido de acordo com as regras contratuais então vigentes

Por isto, a Agência nega que haveria direito à compensação dos consumidores. Mas a PROTESTE reiterou duas petições anteriores para que os valores cobrados a mais sejam compensados em reajustes futuros.

Quanto aos novos critérios de tarifa baixa renda determinados pela Lei 12.212, de janeiro de 2010, que passarão a vigorar a partir de junho de 2010, a Associação pediu esclarecimentos quanto ao processo de edição dos regulamentos previstos pela Lei.

Há dúvida de como será o tratamento aos consumidores já inscritos com base nos critérios anteriores, ou aqueles que estão amparados pela liminar obtida pela PROTESTE e Procon em ação civil pública, e que terão de comprovar os novos requisitos.

A Aneel informou que serão garantidos os benefícios para aqueles já inscritos, inclusive porque a lei concedeu 24 meses para que as adequações dos consumidores já inscritos sejam reinquadrados nos novos critérios.


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