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PROTESTE pede ao MP apuração contra Light por má prestação de serviços

04 março 2005

04 março 2005

A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor protocolou nesta segunda-feira (21), no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, uma representação para subsidiar as apurações dos prejuízos que os consumidores cariocas têm sofrido com a má prestação de serviços e com os aumentos na conta de luz da Light, além do “apagão” de quase uma hora e meia que deixou sem energia 90% do Estado do Rio de Janeiro e 80% do Espírito Santo, no início do ano.

Os associados têm procurado a Pro Teste com reclamações sobre corte s indevidos e problemas com a medição do total consumido. O consumidor também se queixa da dificuldade para manter esse serviço essencial com o reajuste extra de 6,13% da tarifa, ocorrido três meses após o aumento anual, que foi de 13,6%.

Foram entregues ao MP as reclamações formalizadas pelos associados da Pro Teste para que a responsabilidade seja apurada e os consumidores tenham ressarcimento dos danos sofridos com os reajustes em prazo inferior a 12 meses, como determina a lei, pela má prestação de serviços e pelo blecaute.

O consumidor já paga mensalmente na conta o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), um seguro contra o “apagão”, o que encarece a conta em 2%, por isso a Pro Teste entende que não tem sentido sofrer blecautes.

Quando o assunto é energia elétrica, tudo o que o consumidor brasileiro quer é pagar menos e ter garantia de abastecimento regular, mas não é o que ocorre. A carga tributária nas tarifas de energia elétrica no Brasil está entre as maiores do mundo, uma vez que 33%, em média, da conta de luz refere-se a impostos como ICMS, PIS e Cofins. Só este ano já ocorreram cinco apagões em vários estados, que constituem infrações aos direitos do consumidor. A lei determina que os danos sejam reparados pelas empresas. O consumidor que teve prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia tem direito a ressarcimento pela concessionária de eletricidade.


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