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PROTESTE pede fim às bandeiras tarifárias para baixar conta de luz

01 março 2016
energia custo

01 março 2016

Campanha mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança.  Em ação judicial é PROTESTE contesta legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago durante um ano.

A PROTESTE lançou a campanha Quem cala paga mais luz para pressionar as autoridades a acabarem com a cobrança das bandeiras tarifárias, ao invés de apenas suspendê-las. Foram arrecadados no ano passado R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva, mas nada será devolvido ao consumidor. 


Em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (29) a PROTESTE pede para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compensar em média R$ 110 por residência, pelos prejuízos durante todo o período de vigência das bandeiras tarifárias. Afinal, o brasileiro pagou R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas. 

 

Participe da mobilização Quem cala paga mais e ajude a pressionar as autoridades e pedir o fim das bandeiras tarifárias. Com a sua ajuda, será entregue uma petição ao Ministério da Energia pedindo o fim da cobrança: 


QUERO PARTICIPAR 


Além de apoiar a mobilização você terá acesso a uma calculadora para simular a economia na conta alterando o tempo de uso dos eletrodomésticos, e um Guia, repleto de dicas para reduzir o consumo de forma eficiente. Além disso, caso sofra corte indevido de energia elétrica, você terá suporte da PROTESTE para resolver o problema. 



PROTESTE contesta legalidade das bandeiras tarifárias 


Desde que houve consulta pública para discutir a implantação das bandeiras tarifárias, há quatro anos, a PROTESTE vem contestando a legalidade da medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação. Pela lei, o reajuste das tarifas de serviços públicos é anual. Com as bandeiras tarifárias, a conta de luz passou a ter aumentos todo mês


Na ação respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a PROTESTE pede a ilegalidade da resolução que criou as bandeiras tarifárias e reforça que  a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, é importante instrumento de justiça social, além de ser um direito básico. As bandeiras configuram claro empecilho ao cumprimento destas finalidades. 



Redução na conta de luz é irrelevante e bandeira vermelha pode voltar 


Desde a implantação do sistema, em janeiro do ano passado, só em Abril será suspensa a bandeira vermelha, que desde 1º de fevereiro, passou a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. 


Nada impede que, na estação seca, a bandeira volte a ser amarela ou vermelha e a conta volte a aumentar. A redução de 6% na conta de luz é irrelevante diante dos mais de 50% de reajuste no ano passado. “A conta de luz continua pesando muito no orçamento”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. 



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