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PROTESTE pede mais prazo a consulta

17 junho 2010

17 junho 2010

Associação exige antes a apresentação de cálculos pela Agência Nacional de Energia Elétrica sobre valores pagos a mais na conta de luz.

A PROTESTE Associação de Consumidores solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão do prazo de 28 de junho para contribuição à consulta pública para debater o reembolso dos valores pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz, desde 2002, por conta de erro na metodologia de cálculo das tarifas.

Para a PROTESTE fica prejudicado o envio de contribuição na consulta enquanto a Agência não apresentar os documentos que demonstrem os cálculos feitos em que se constatou a diferença entre a fórmula adotada e o que efetivamente deveria ter sido cobrado dos consumidores. A Associação está com uma ação civil pública tramitando desde março, exigindo a apresentação de documentos que possam ajudar a calcular o ressarcimento dos consumidores.

O erro na metodologia de reajuste gerou excedentes arrecadados pelas distribuidoras. A Agencia já havia descartado a possibilidade de ressarcimento, sob alegação de que a metodologia de cálculo estava prevista nos contratos de concessão e somente era possível corrigir os novos reajustes após aditamento dos contratos.

A Associação entende que cabe a Aneel definir o valor de reembolso para cada cliente, já que o consumidor não pode ficar com esse prejuízo. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), a distorção na metodologia dos reajustes permitiu que as 64 distribuidoras do país embolsassem mais de R$ 1 bilhão por ano, de forma indevida.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores. A Aneel entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do país para alterar, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes. Mas não foi definido como fica o passado.

A mudança na metodologia com a correção dos erros apontados pelo TCU ocorreu a partir de 2 de fevereiro. Os processos de reajustes deste ano, estão sendo calculados seguindo o novo modelo.


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