Você sabia que nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST)?

No entanto o STJ decidiu que o ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Essa cobrança indevida abrange todos os estados e distribuidoras de energia.

Desde 2002, temos contribuído e agido em favor do consumidor no setor de energia elétrica. Neste ano, voltamos com a campanha Proteste pelo seu reembolso de ICMS. 

Mais uma vez, queremos garantir seu reembolso do ICMS cobrado indevidamente pelos estados. Não aceite pagar taxas que não dizem respeito ao seu consumo de energia e que aumentam indevidamente o valor da sua conta. 

Acesse agora a nova versão do nosso Simulador de restituição do Imposto sobre a energia efetivamente consumida. Desenvolvemos essa ferramenta especialmente para que você possa estimar o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos seis anos para, então, buscar seu ressarcimento.

Para você ter uma ideia, um cliente da Companhia Elektro (SP), que pagou R$200 na conta de luz nos últimos meses, poderia obter uma restituição de R$ 1.785. 

O valor cobrado a mais na conta de luz representa em média 13% do total da fatura. A alíquota do ICMS pago por ele foi 25%.

Consideramos abusiva essa cobrança na conta de luz e incentivamos que você faça valer os seus direitos e busque reaver os valores indevidamente cobrados.

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