Notícia

Má prestação de serviços por TV paga

30 junho 2008

30 junho 2008

Empresas que fornecem televisão por assinatura continuam dificultando a vida do consumidor. Um associado da PROTESTE gravou o contato por telefone.

Não é só com o ponto extra que os consumidores com TV por assinatura estão tendo dificuldade para  garantir seus direitos previstos no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes, em vigor desde 2 de junho. O usuário tem direito ao atendimento telefônico gratuito pelas empresas, porém não é o que está ocorrendo na prática, conforme o relato de associados da PROTESTE. Um deles gravou  a ligação com a NET para confirmar que a empresa na região do ABC paulista  só oferece uma linha que não é 0800. Ouça o atendimento que ele gravou com a NET do ABC paulista.

O artigo 14 da Resolução 488, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que a Prestadora deve manter na Área de Prestação do Serviço, pelo menos, um Centro de Atendimento que ofereça atendimento pessoal, de forma presencial, por correspondência e telefônico.O acesso telefônico, para os assinantes, ao Centro de Atendimento deve estar acessível diariamente, no mínimo, das 9h às 21h, e ser: gratuito para recebimento de reclamações; e gratuito ou a custo de ligação local para os demais atendimentos telefônicos.

O relato do consumidor mostra que não há 0800 ou algo do gênero que seja gratuito para os assinantes da NET no ABC. Atualmente o telefone de contato para assinantes é 4004-1222. Se ligarem para 0800 da NET de São Paulo o atendente  orienta a ligar no 4004-1222, pois eles alegam não ter acesso às informações da outra região. Resta ao consumidor arcar com o ônus da ligação e  ficar ouvindo musiquinha até ser atendido, o  que as vezes supera os dez minutos.

Nesses casos é importante formalizar reclamação na Anatel, mas o associado da PROTESTE  fez isso e foi informado que a operadora teria que fazer contato com ele em até 5 dias úteis. A NET fez contato no prazo, informando que não há previsão para a entrada de 0800 no ABC, ou seja, ficou tudo por isso mesmo.

Isso mostra que a má prestação de serviço pelas empresas que fornecem televisão por assinatura continua na prática, por isso cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar e punir as empresas infratoras. Os problemas enfrentados pelo consumidor com TVs por assinatura estão entre os mais reclamados na PROTESTE Associação de Consumidores, só perdem para as operadoras de celular. Os problemas vão desde demora no atendimento pelo telefone, pacotes impostos até a supressão de canais contratados, até a dificuldade de instalar ponto extra.

A Pro Teste entende que se a operadora alterar o contrato sem consultar o consumidor, a cobrança não tem validade. Nesse caso  ele deve entrar em contato com a empresa, e formalizar queixa pedindo protocolo. O prazo de resposta é de cinco dias e, apenas no caso de envio de correspondência, ele se estende para dez dias.

Se o sinal ficar fora do ar, o consumidor deve exigir um desconto proporcional ao tempo que ficou sem o serviço. A PROTESTE recomenda que o consumidor anote sempre a data e o período em que o serviço ficar fora do ar. A interrupção por tempo superior a 30 minutos deve ser compensada pela empresa, por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período de interrupção. A empresa é obrigada a somar todo e qualquer período de interrupção do serviço, mesmo nos casos de reparos técnicos, ajustes ou manutenção do sistema, computando-se os períodos de cada canal.

Desde que não esteja com débito, uma vez por ano, o consumidor pode pedir a suspensão dos serviços  por 30 dias no mínimo e 120 dias no máximo, mantendo a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço sem ônus.

Atendimento da NET


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