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Podem bloquear sua internet móvel caso você estoure a franquia?
Companhias começaram a praticar bloqueios quando a velocidade de conexão no Brasil ficou mais rápida devido a chegada do 4G. Mas será que isso é legal?
11 abril 2018 |
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Imagine que você está à procura de emprego e precisa mandar seu currículo por e-mail, com urgência, para se candidatar a uma vaga.

Sem Internet em casa, apela para o celular e, quando clica em "enviar", percebe que a Internet trava, ou melhor, congela.  Este é só um dos transtornos que o consumidor brasileiro, sobretudo o de baixa renda, pode enfrentar ao ter sua Internet móvel bloqueada, às vezes sem aviso prévio. 

Empresas de telefonia ditam suas próprias regras

Em tese, a operadora em questão poderia reduzir a velocidade e não cortá-la de uma hora para outra. Na prática, contudo, quem atinge seu limite de dados fica desconectado.

O Marco Civil da Internet classifica o acesso à Internet como um serviço essencial à população e determina que o bloqueio do acesso à rede móvel só pode acontecer para quem não pagou a conta. 

No entanto, constatamos que, em seus regulamentos (as regras de funcionamento estabelecidas para cada tipo de plano), as empresas de telefonia ditam suas próprias normas. Assim, acabam deixando os consumidores confusos. 

Afinal, quando o bloqueio é proibido e quando é legal? 

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Funciona assim: se o seu contrato foi celebrado antes de novembro de 2015, as operadoras não podem cortar sua Internet. Agora, se o seu pacote foi contratado após novembro de 2015 e tem previsão de corte, você deverá ter cuidado para não atingir o limite da franquia de dados, pois a empresa poderá, sim, bloquear seu acesso.

Atitude é contrária ao Marco Civil e ao Código de Defesa do Consumidor

Apesar de ser permitida por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nós não concordamos com essa conduta do mercado de telefonia.  Isso porque, além de ferir o Marco Civil, ela descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que também proíbe o bloqueio ao acesso à Internet. 

As operadoras alegam que podem bloquear a Internet, inclusive dos contratos que não preveem o corte, já que eles são mensais e contínuos, ou seja, sem validade. Assim, qualquer alteração das cláusulas do contrato seria válida. 

Bloqueio começou junto com o 4G

O início dos bloqueios pelas companhias surgiu justamente quando a velocidade de conexão no Brasil ficou mais rápida com a chegada do 4G.  Consequentemente, os usuários passaram a utilizar muito mais a Internet nos smartphones – apenas entre janeiro e dezembro do ano passado, o aumento do número de linhas 4G no Brasil foi de 37,4 milhões, de acordo  com a Anatel. 

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Além disso, a falta de acesso à Internet móvel é um problema que não afeta somente os celulares, mas também outros dispositivos, como os de rastreamento de veículos e os alarmes residenciais

Esses aparelhos utilizam as redes das operadoras de celulares para funcionar e, sem elas, ficam inoperantes. O resultado? Até a sua segurança acaba sendo afetada. 

Operadoras te convencem a migrar para planos que permitam o bloqueio

A partir de 2014 as operadoras começaram a incentivar seus clientes antigos, com contratos que não previam a possibilidade de corte (até novembro de 2015), a migrarem para planos aparentemente mais vantajosos, com maior franquia de dados e que permitissem o bloqueio. 

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Essas condições ou regras devem constar dos regulamentos dos planos oferecidos por todas as empresas. O problema é que, dificilmente, algum consumidor os lê. 

Em função disso, decidimos analisar os regulamentos dos principais planos pré-pagos, pós-pagos e controle das operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro (as quatro maiores do país), vigentes entre os dias 6 e 8 de fevereiro. 

Conferimos 16 regulamentos e, com isso, constatamos que a maioria deles define claramente que, em caso de término da franquia de dados, haverá bloqueio do acesso à Internet. 

Somente o plano pós-pago da Oi informa que a velocidade será "apenas reduzida a um nível muito baixo, após o consumidor atingir o limite contratado 64 kbps". Entretanto, essa velocidade é extremamente lenta. 

Para você ter uma ideia, com 64 Kbps, levamos dois minutos e oito segundos para baixar um arquivo de apenas 1 MB. Hoje em dia, é o mesmo que ficar sem Internet, já que uma simples foto de celular com uma câmera boa pode ter cerca de 4 MB. 

Você esperaria mais de oito minutos para baixar uma foto no seu smartphone? Vale lembrar que, de acordo com o Marco Civil, mesmo que a velocidade seja reduzida, "ela ainda deve permitir o uso da rede”.

Também fizemos uma rápida pesquisa nos sites das operadoras para descobrir os valores que elas cobram pelos pacotes adicionais. A quantidade de dados e os preços variam bastante.

O mais barato que encontramos está disponível somente para os clientes do plano Tim Beta Lab: 100 MB por R$ 0,65. 

Empresas te cobram a mais por pacotes adicionais

Quando o cliente chega ao limite da franquia, as operadoras oferecem pacotes de dados adicionais.

Os preços variam conforme o plano, e a validade é definida por elas.

Confira abaixo os valores que coletamos em 20 de fevereiro deste ano, nos sites das quatro maiores operadoras de telefonia celular do país:

Operadora MB Preço (R$)
Claro 100 1,39
Oi 60 0,99
Tim Beta Lab 100 0,65
Tim Beta 100 0,90
Tim 150 6,00
Vivo 3G 100 1,49
Vivo 150 3,99

Se foi bloqueado, exija seus direitos

Se o seu plano de Internet móvel tiver sido contratado até novembro de 2015 ou não prever o corte e, mesmo assim, sua Internet for bloqueada quando sua franquia de dados for consumida, entre em contato com o nosso Serviço de Defesa do Consumidor, por meio do canal Reclame.

Você pode relatar seu problema de consumo via Reclame ou ligar para 0800-282-2204 (telefone fixo) ou 400-3907 (fixo ou celular). 

PROTESTE luta pelo fim do bloqueio da internet móvel e fixa

Em 2016, ingressamos com ação civil pública contra o bloqueio da internet móvel e fixa, pedindo que as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM e Net sejam impedidas de vender novos planos com previsao de bloqueio à conexão. Ainda pedimos que fossem obrigadas a adequar-se aos termos do Marco Civil. 

Até o momento, a ação não foi julgada. Contudo, as prestadoras continuam proibidas de reduzir a velocidade da internet fixa, suspender o serviços ou cobrar pelo tráfego excedente da franquia contratada.

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