Notícia

Polêmica do ponto extra persiste

31 outubro 2008

31 outubro 2008

PROTESTE lamenta adiamento de decisão pela Anatel e continuidade de cobrança para o consumidor ter ponto extra ou de extensão de TV por assinatura.

Os consumidores estão sendo prejudicados com o adiamento reiterado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de solução da polêmica da cobrança do ponto extra ou de extensão, pelas empresas de TV por assinatura.  A  PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Anatel  para que deixe de ver apenas o lado das empresas e não estenda novamente o prazo de liberação da cobrança de ponto extra ou de extensão pelas empresas do setor. “É lamentável que a Agência tenha recuado nessa questão por pressão das empresas do setor”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A PROTESTE considera que, não havendo regras específicas, para o assunto, fica valendo o Código de Defesa do Consumidor, que não permite a cobrança. Portanto, o consumidor que se sentir prejudicado pela questão deve procurar uma entidade de defesa do consumidor. Hoje as empresas cobram em torno de R$ 25 por ponto extra.

A Anatel após ter regulamentada a questão decidiu promover nova consulta pública para discutir a cobrança, depois que as empresas entraram na Justiça. A proibição da cobrança entrou em vigor, em junho, mas foi suspensa por contradição no texto dos artigos da regulamentação, e ação judicial das empresas, cuja liminar permitiu a volta da cobrança.A consulta foi até o dia 25 de agosto enquanto isto o consumidor continua penalizado com a cobrança do ponto-extra da TV por assinatura.

A Agência informou dia 30 de outubro que deverá adiar por mais um mês a cobrança por conta do pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro durante a votação do texto final do regulamento que proíbe a cobrança. O prazo venceu no início de outubro, quando a Anatel prorrogou por mais 30 dias a cobrança. A conselheira  alegou que precisa estudar detalhadamente sobre a cobrança ou não do ponto extra pois ainda tem dúvidas sobre a questão.

Na proposta apresentada em julho, ficava proibida a cobrança do ponto extra, só podendo ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. A regra valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam dos serviços de TV por assinatura.

Se a proibição for aprovada, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação --tanto do ponto principal como os dos pontos extras-- e o valor da programação. Assim, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.

As empresas poderão, por exemplo, parcelar a cobrança do decodificador, mas isso terá que ser feito em um prazo específico (5 ou 10 vezes, por exemplo), não podendo haver uma taxa fixa pelo ponto extra cobrada todos os meses. Eventuais reparos no ponto extra também poderão ser cobrados, também apenas uma vez.


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