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PROTESTE cobra manifestação do CGI sobre parceria do governo com o Facebook

24 agosto 2015
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24 agosto 2015

A PROTESTE e outras entidades pedem a realização de reunião aberta para retomar a discussão sobre a iniciativa do Facebook de levar Internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país.

A PROTESTE e entidades da sociedade civil que participam da campanha Marco Civil Já entregaram documento nesta segunda (24), cobrando que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifeste sobre o Internet.org, criado pelo Facebook para levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país.

 

É pedida a realização de reunião aberta, a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do órgão, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes.

 

No entendimento da PROTESTE e das entidades, "a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho".

 

O Internet.org é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação ".org" – cujo objetivo é  o estímulo a contratação de serviços ofertados na Internet.

 

Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook.

 

O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações.

 

Em maio, a PROTESTE e 33 entidades entregaram carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia. A iniciativa da rede social viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

 

Assinam a carta:

  • PROTESTE – Associação de Consumidores;
  • ACTANTES;
  • Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa;
  • Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE;
  • CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ;
  • Clube de Engenharia;
  • Comunidade Curitiba Livre;
  • Coletivo Digital;
  • Coletivo Locomotiva Cultural;
  • Coletivo Soylocoporti;
  • FotoLivre;
  • Fora do Eixo;
  • Fundação Blogoosfero;
  • Hackagenda;
  • IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia;
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
  • InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco;
  • Instituto Bem Estar Brasil;
  • Instituto Brasileiro de Políticas Digitais;
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
  • LABIC UFES;
  • Mídia NINJA;
  • Movimento Mega;
  • Núcleo do Barão de Itararé no Paraná;
  • ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná;
  • Software Livre Brasil;
  • TIE-Brasil.


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