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PROTESTE cobra medidas para TV a cabo

06 novembro 2007

06 novembro 2007

Entidade denuncia descaso do Poder público aos reiterados pedidos de providências contra a má prestação de serviço na área.

A PROTESTE aproveitando que ocorrerá reunião, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Defesa do Consumidor, com o Ministro das Comunicações Hélio Costa, para discutir os serviços prestados pelas operadoras de canais de TV por assinatura encaminhou ofício ao Presidente da Comissão relatando o descaso do Poder Público com os problemas encaminhados pela entidade sobre má prestação de serviço nessa área.

Faz quatro meses que a PROTESTE encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) , do Ministério a Justiça, ofícios pedindo providências referentes aos problemas que vão de demora no atendimento pelo telefone, pacotes impostos até bloqueio de canais contratados por parte das empresas de TVs por assinatura. Até hoje, não se obteve resposta desses órgãos públicos e os problemas agravam-se cada dia mais.

Além disso, naquela oportunidade, também foram encaminhadas representações ao Ministério Público Federal de São Paulo e Estadual do Rio de Janeiro, com relatos de casos de associados prejudicados pela má prestação de serviços. A PROTESTE também enviou e-mails aos deputados integrantes da Comissão reiterando pedido de providências por esses órgãos.

Cobrança indevida de serviços, falhas no atendimento prestado via telefone e no reparo de defeitos,interrupção freqüente de sinal, além do excesso de comerciais e reprises, incluem-se entre as queixas. Demora na instalação dos equipamentos e na prestação de assistência técnica, assim como bloqueio de canais contratados também têm gerado reclamações.

Numa época na qual muito se discute e está prestes a se concretizar a convergência digital, com o oferecimento de pacotes de serviços, com Internet, telefonia e TV por assinatura, o que se questiona é: se ainda são graves os problemas com cada um desses produtos individualmente, como ficará a vida do consumidor com a maciça oferta de pacotes?

A falta de concorrência no setor, que aumentará com a convergência digital, e a troca do sinal analógico pelo digital, estão entre as causas da má prestação de serviços no setor. A PROTESTE orienta os cerca de 5 milhões de clientes do setor a exigir que a Anatel faça o setor cumprir os direitos dos usuários, com melhoria dos serviços.

A PROTESTE acha questionável a posição da Anatel de querer deixar nas mãos dos consumidores as definições sobre o uso de novas tecnologias. A convergência entre a telefonia fixa, móvel, internet e a distribuição de conteúdo é uma demanda do consumidor em busca de serviços mais completos e com custo mais baixo.

A Anatel acha que tais questões não devem ser regulamentadas pela agência reguladora e sim pelos próprios consumidores, a partir de uma interação com as empresas prestadoras de serviços. Assim, os próprios interessados seriam responsáveis por escolher a tecnologia mais adequada a cada caso. A PROTESTE questiona esse posicionamento porque o consumidor vai ficar nas mãos das empresas, pois não tem conhecimento técnico para optar adequadamente. “ Como elo mais fraco nessa relação, o consumidor precisa ser amparado e a agência não pode se furtar ao seu papel. Cabe a ela cuidar para que as informações adequadas sejam fornecidas sobre as várias modalidades de tecnologia de forma que o consumidor possa fazer uma escolha adequada”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.


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