Notícia

PROTESTE contra ‘manobra do ponto extra’

08 julho 2009

08 julho 2009

Empresas usam artifício para burlar proibição de cobrança do ponto extra de TV por assinatura. Para isso, criaram o ‘aluguel’ do decodificador’.

A PROTESTE Associação de Consumidores encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja regulada a cobrança de aluguel ou taxa de manutenção do ponto extra da TV por assinatura, para evitar a manobra de compensação das operadoras. A Net passou a comercializar o ponto extra com "aluguel" do equipamento decodificador, ao invés de cobrar a transmissão do sinal do ponto adicional, que está proibida.

O consumidor não tem como comprar o equipamento da operadora separado, e, agora, a empresa informa que a cobrança de aluguel do conversor não fere o regulamento. “É indevida e inadmissível essa manobra para mascarar a cobrança do ponto extra”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. O cliente deve reclamar à Anatel e entidades de defesa do consumidor caso lhe cobrem este aluguel, se não houver previsão no contrato. Os associados da PROTESTE podem  reclamar enviando e-mail para orienta@proteste.org.br ou ligar para (21) 3906-3800.

A NET alega que, se o cliente não quiser pagar pelo conversor, pode ter acesso aos canais abertos de televisão ligando a TV diretamente à rede. Para ver os demais canais no ponto adicional, terá de pagar pelo conversor.

A polêmica da cobrança do ponto extra foi parar na Justiça em junho de 2008, e as empresas, por meio da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), conseguiram uma liminar da Justiça Federal em Brasília, que impediu a entrada em vigor da norma da Anatel até que ficasse claro o que poderia ou não ser cobrado em relação ao ponto extra.
Em abril último, a Anatel voltou a proibir a cobrança de uma mensalidade pelo serviço, mas liberou a taxa de instalação e de reparos. Essas regras, no entanto, ainda não estão valendo, porque a liminar ainda não foi revogada.

A  pedido da PROTESTE Associação de Consumidores, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu dia 1º de julho último, investigação contra a ABTA para apurar sua atuação na polêmica que envolve a cobrança pelo ponto extra da TV paga.

A denúncia contra a ABTA  foi encaminhada  há mais de um ano, em 24 de junho de 2008, tendo como base uma série de notícias publicadas na imprensa sobre as orientações da ABTA para descumprimento de determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a cobrança pelo ponto extra.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a Agência reprimiria qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas, por isso a PROTESTE não crê que agora a Agência permita a cobrança do aluguel dos equipamentos.


Imprimir Enviar a um amigo