PROTESTE defenderá Internet fixa sem limite em audiência pública no Senado

A PROTESTE participa na próxima terça-feira (3), de audiência pública no Senado para defender que não seja adotada a prática de bloqueio da internet fixa, com franquia de dados. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, e que representará a entidade na audiência, é inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada. 

"Não se pode permitir que o poder econômico das operadoras restrinja direitos, limitando o acesso à educação, trabalho, e ao lazer com jogos, filmes, etc.” Nessa polêmica ficou claro que as operadoras não adequaram a infraestrutura para aumento da capacidade de rede e, frente ao crescimento de demanda, querem mudar o modelo de negócio, passando a focar no volume de dados trafegados e não mais na velocidade. 

Recuo da Anatel não é definitivo e bloqueio ainda é ameaça

Por ora, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga fixa por franquias, e limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL. Mas a mobilização continua até a decisão sobre a questão. Junte-se à nossa luta, assine a petição e nos ajude a impedir que operadoras limitem seu acesso com cortes ou cobrança excedente por franquia de dados:
 

DIGA NÃO AO BLOQUEIO DA INTERNET FIXA

Para a PROTESTE e de acordo com as garantias do Marco Civil da Internet, o corte do acesso à banda larga só pode ser feito caso o cliente não pague a conta. 

Para o debate no Senado haverá audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Participarão além da PROTESTE representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do Ministério Público Federal (MPF) e das provedoras Vivo, Claro, Oi, NET e Tim.

A Anatel fixou prazo de até 120 dias para discutir uma regulamentação e determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixassem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. Foi um recuo depois de ter defendido que bastaria as empresas oferecerem ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa. 

Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), que apresentou requerimento de audiência pública para debater o projeto das operadoras, os mais prejudicados serão os pobres, aumentando a desigualdade social e dificultando o acesso da classe menos favorecida à informação. 

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