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PROTESTE: reunião do plano de banda larga

10 maio 2010

10 maio 2010

Carta a qual a Associação aderiu pede garantia da universalização do acesso residencial ao serviço e para que deixe de ser caro e ruim.

A PROTESTE Associação de Consumidores aderiu a documento juntamente com outras entidades para aperfeiçoamento do Plano Nacional de Banda Larga. O governo federal promoveu reunião com representantes de organizações da sociedade civil,  e do setor empresarial , no dia 7 de maio, para discutir o Plano, cujo objetivo é massificar o acesso à internet no país a preços menores que os praticados atualmente pelo mercado.

A PROTESTE avalia que é importante criar condições efetivas de competição com a reativação da Telebras como implementadora e gestora das redes públicas, nas localidades onde as concessionárias não prestam serviços. Hoje o Brasil paga dez vezes mais pela banda larga do que os países desenvolvidos. O acesso à banda larga no Brasil é hoje limitado a 20% das residências. O serviço é caro e ruim, como indica o alto número de reclamações a entidades de defesa do consumidor.

Entre as propostas, está a de considerar a banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas; a garantia da universalização do acesso residencial à banda larga, a fim de efetivar o direito à comunicação; o controle sobre as tarifas com o objetivo de tornar viável o acesso à toda a população; a promoção da concorrência efetiva entre operadoras, entre outras.

Como diz o documento entregue à Casa Civil, mais do que um simples serviço, a internet é uma rede que integra diferentes modalidades de serviços e funciona como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Assim, o acesso à internet de alta velocidade hoje é essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia.


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