Especial

Guia da conversão de pulso para minuto

28 março 2007

28 março 2007

Nos estados em que a cobrança da telefonia fixa já mudou, quem ainda não optou por um plano sentirá no bolso a diferença.

Breve histórico

O detalhamento das ligações locais nas contas telefônicas é uma reivindicação antiga da PROTESTE. Por duas vezes, em 2003 e 2006, a Associação obteve na Justiça liminares dando aos consumidores da Telefônica, no Estado de São Paulo, o direito de receber, sem custo, as contas com todas as ligações discriminadas, mas a empresa derrubou a decisão nos tribunais.

Para que o detalhamento fosse viabilizado, no entanto, era necessário converter o sistema de medição de pulso para minuto. Em dezembro de 2005, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora do setor, baixou a Resolução 426, determinando a alteração da forma de cobrança das chamadas locais, de pulso para minuto, para permitir o detalhamento das contas.

O objetivo é pagar efetivamente pelo tempo que falar. Essa resolução assegura ao consumidor o direito à informação adequada sobre condições de prestação do serviço em suas várias modalidades.

Inicialmente, a forma como essa alteração foi regulamentada traria prejuízos para quem fala mais no telefone fixo. O preço das ligações iria subir consideravelmente, para as chamadas com tempo de duração acima de 3 minutos. A PROTESTE foi até o Ministro das Comunicações cobrar alterações, além de ter questionado a Anatel sobre o prejuízo ao usuário.

Por isso, a implantação do novo sistema de tarifação do plano básico, - prevista para Janeiro de 2006 - foi adiada por um ano, até que se pudesse garantir uma tarifa adequada para os usuários de internet discada e para chamadas acima de 3 minutos. A Anatel, então, criou um plano alternativo Plano Alternativo de Oferta Obrigatória (Pasoo) para chamadas de longa duração. (Resolução 450, de 07 de dezembro de 2006).

O consumidor brasileiro precisou esperar praticamente uma década desde as privatizações do setor para ver seu direito à informação respeitado na telefonia fixa. Por se sentirem impunes, as empresas sempre descumpriram o direito à informação. Essa garantia está prevista no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Concessões, e na Lei Geral de Telecomunicações.

O consumidor tem prejuízos com o sistema de tarifação por pulso na telefonia fixa, por não haver como conferir as chamadas. O pulso dura cerca de quatro minutos. Cobra-se, porém, um pulso para cada chamada completada, e um segundo pulso incide de forma aleatória. Com o novo sistema, as ligações locais serão cobradas por minuto e o usuário poderá ter sua conta telefônica detalhada, com a lista dos números para os quais ligou, tal como acontece para as chamadas de longa distância e para celulares.

Até agora o consumidor que desconfiava de cobrança excessiva dos pulsos excedentes acima da franquia, não tinha como conferir. As entidades de defesa do consumidor se transformaram em balcões de atendimento das empresas desde que elas desativaram os postos de atendimento pessoal. As concessionárias lideram as reclamações pelo país afora por cobranças indevidas, abusivas, ou pela forma de cobrar. Nem mesmo com decisão judicial as empresas forneciam contas detalhadas das chamadas. Esperamos que este panorama melhore com as mudanças.


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