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Ação exige comparativo de telefonia fixa

16 agosto 2007

16 agosto 2007

PROTESTE aciona Telefônica para detalhar conta mensal mesmo sem o consumidor pedir e traga comparativo entre os  planos básico e Pasoo.

A PROTESTE, junto com o Movimento Defenda São Paulo e IndecTelecom ajuizaram, dia 15 de agosto, ação civil pública distribuída para a 32ª Vara da Justiça do Fórum Central de São Paulo para obrigar a Telefônica a fornecer um comparativo individualizado das cobranças da telefonia fixa pelos dois planos de minutos vigentes: o básico e o alternativo de oferta obrigatório – o Pasoo, sem que o consumidor seja obrigado a formalizar o pedido.

As entidades pretendem que o comparativo seja enviado com as faturas mensais, para que o consumidor tenha informações claras, detalhadas e precisas sobre todos os planos de minutos vigentes, durante três meses. É o que determina a Resolução 450/06 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dentre elas, o tempo cobrado e o valor de cada minuto tarifado, para escolher, com mais fundamentos, o plano mais adequado. Caso a obrigação de informação não seja cumprida, as entidades pedem que a empresa seja impedida de cobrar os minutos que excederem a franquia.

As medidas requeridas pelas entidades são essenciais, segundo a PROTESTE, para que o consumidor opte de acordo com seu perfil de consumo e interesse econômico. E a Telefônica tem oferecido plano alternativo próprio que pode confundir o usuário. O contact center da empresa tem sido ineficiente  no esclarecimento das dúvidas.

A falta de informações e da boa-fé na relação de consumo, de parte das concessionárias, tem provocado dúvidas e um percentual reduzido de opções pelo detalhamento. Balanço preliminar da Anatel demonstrou que somente 2% optaram pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório. E que só 2% solicitaram detalhamento da fatura. Menos de 1% dos assinantes solicitou o comparativo individualizado entre o Plano Básico e o Pasoo.

Na ação das três entidades, é pedida antecipação de tutela, para que haja o detalhamento das contas, independentemente de pedido do consumidor, retroativo a 1 de agosto, data em que se encerrou o cronograma de implantação da alteração do sistema de tarifação por minuto.

Veja também: Cuidado ao trocar plano telefônico fixo.


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