Notícia

Adiada conversão do pulso para minuto

24 fevereiro 2006

24 fevereiro 2006

Com o adiamento pelo governo federal, por até um ano, da mudança do sistema de cobrança de pulsos para minutos, o consumidor se livra, por ora, de contas até o dobro mais caras (veja o cálculo feito pela PROTESTE).

O detalhamento da conta começaria a ser implementado pelas concessionárias entre março e julho de 2006, conforme fosse sendo feita a troca do sistema de cobrança das ligações locais de pulso para minutos, e faria com que o consumidor pudesse saber, pela primeira vez com exatidão, quantos minutos utiliza por mês.

A PROTESTE entende que, em vez de adiar a adoção do novo sistema de minutos, o governo deveria rever a fórmula de cobrança, para que os consumidores não fossem prejudicados com valores mais altos nas tarifas. De nada adiantará protelar a conversão para minutos se não houver realmente uma discussão ampla e transparente sobre os preços, com a abertura de dados e estudos feitos pelo órgão regulador para as entidades de defesa do consumidor. A Anatel não divulgou o relatório, mesmo com o pedido da PROTESTE, alegando ter subsidiado os cálculos para que o aumento do custo da tarifa incidisse a partir de três minutos de ligação, já que este seria o tempo médio da maioria das chamadas (perfil médio do usuário).

A PROTESTE entende que a Agência Reguladora não monitorou de forma adequada o setor e assinou a renovação dos contratos com as operadoras de forma muito apressada e pouco responsável, o que, inclusive, gerou as ações judiciais impetradas pela PROTESTE.
A Anatel tinha conhecimento de que as concessionárias precisavam de mais tempo para adequar suas plataformas para as mudanças, sabia que o consumidor deveria ser previamente muito bem orientado sobre as mudanças; a publicidade, tanto da Anatel como das concessionárias, já deveria ter sido feita, de forma que o consumidor entendesse como ficaria a sua conta.

A PROTESTE questiona a Agência: por que os contratos de concessão não foram adiados para que as mudanças ocorressem de forma menos traumática para o bolso do consumidor? Por que se deixou a discussão dos chamados regulamentos complementares para o ano de 2006, quando muitas questões estão atreladas ao regulamento principal, assinado de forma açodada?

Veja algumas das novas regras, que foram mantidas:

  1. Cobrança de assinatura de telefone cortado por inadimplência ou linha desligada a pedido do consumidor – Não pode ser cobrada assinatura.
  2. Telefone suspenso a pedido do consumidor, em dia com o pagamento – Pode ser concedido gratuitamente, entre 30 e por até 120 dias, uma vez a cada 12 meses. Não pode ser cobrada assinatura.
  3. A comunicação prévia da inclusão de seu nome em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes.
  4. A negociação e parcelamento da fatura encaminhada fora do prazo pela prestadora do serviço, sendo garantido o parcelamento mínimo pelo número de meses correspondentes ao período de atraso da fatura.
  5. A devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos pelo consumidor.
  6. Ser notificado por escrito da sua inadimplência.
  7. Cobrança das ligações locais: está mantido o sistema atual. Nas chamadas locais, no sistema atual, a unidade de tarifação é o pulso. Um pulso é cobrado assim que a chamada é atendida e outro pulso é cobrado em até 4 minutos após a chamada ser atendida. Os demais pulsos são cobrados de 4 em 4 minutos após o pulso aleatório. Dessa maneira, uma pessoa que fale 1 minuto, será cobrada por um pulso na chamada e, em tese, tem uma chance de 25% de o segundo pulso cair nesse intervalo de 1 minuto (1 min/4min = 0,25). Em horários reduzidos, a cobrança é de apenas um pulso, independente do tempo da ligação.

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