Notícia

Anatel proíbe venda casada em combos

28 julho 2010

28 julho 2010

PROTESTE há mais de um ano tem ação civil pública em que denuncia esta prática pela Telefônica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a venda casada de pacotes de serviços das operadoras Brasil Telecom, CTBC, Global Village, Telemar Norte Leste e Telefônica. Na venda de combos com banda larga (Internet com alta velocidade),TV por assinatura, linha fixa e celular, por exemplo, está proibido oferecer preço superior para contratação isolada de um dos serviços.

A PROTESTE Associação de Consumidores tem denunciado essa prática em ações judiciais e à própria Anatel, ao questionar o valor da assinatura básica, que vem subsidiando os serviços oferecidos para os consumidores com maior capacidade financeira, como é o caso do Speedy e TV por assinatura.

A PROTESTE tem demonstrado que a receita com a telefonia fixa vem crescendo progressivamente, apesar de o número de acessos fixos contratados virem decrescendo desde 2003, inclusive os telefones de uso público, sendo que os acessos de banda larga crescem assim como os de TV por assinatura.

As empresas de telecomunicações preferem vender seus pacotes para os consumidores com maior renda, deixando de contratar a telefonia fixa exclusivamente com os consumidores de baixa renda, que estão reféns do serviço pré-pago da telefonia móvel, pagando a segunda tarifa mais alta do planeta.

 Milhares 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Acessos Fixos Instalados* 13.234 13.241 13.386 14.198 14.313 14.425
Acessos Fixos e Serviço 12.463 12.347 12.113 11.965 11.662 11.258
Taxa de Utilização 94,2% 93,2% 90,5% 84,3% 81,5% 78,0%
Telefone de Uso Público (TUP) 331 330 250 250 250 250
Grau de Digitalização 98,7% 100% 100% - - -
Acessos Banda Larga 826 1.207 1.607 2.068 2.555 2.636
TV Paga # - - - 231 472 487
Número de Empregados 7.125 7.770 8.215 7.467 6.057 6.171

As empresas recorreram da decisão cautelar da Anatel sobre a venda casada, com exceção da Telefônica, que não recorreu e, por isso, precisará cumprir a determinação imediatamente.O conselho diretor da agência vai analisar os recursos enviados pelas operadoras em resposta à medida.

Conforme a decisão da Anatel os preços cobrados pelos serviços comercializados individualmente não podem acarretar “ônus excessivos”, quando comparados à oferta em conjunto, prática que “possa forçar a contratação de serviços em venda casada”.

Para a PROTESTE, no caso da Telefonica a prática de venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumdior fica clara com o fato de que a receita com a telefonia fixa cresce, mas o número de assinantes do STFC cai ano a ano progressivamente, assim como o número de telefones públicos, mas o número de assinantes do Speedy e TVA crescem progressivamente.

Os recursos das empresas contra a decisão da Superintendência estão em análise pelo conselho diretor. Caso descumpram a determinação, as operadoras poderão ser multadas pela Anatel em até R$ 15 milhões - valor que varia conforme número de usuários e receitas das prestadoras.

As outras medidas são contra:

  • o condicionamento de vantagens para o assinante do SCM mediante contratação de linha fixa (STFC) ou de outros serviços, salvo em promoções;
  • ônus excessivos ao interessado na contratação da banda larga quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços, forçando venda casada;
  • uso do preço da banda larga (SCM) "como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes."

Imprimir Enviar a um amigo