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Balanço: dez anos das teles privatizadas

28 julho 2008

28 julho 2008

A má qualidade e alto custo dos serviços de telecomunicações, e redução de competição do setor, são pontos negativos, apesar da grande propagação de celulares.

Os dez anos da privatização das teles comemorados dia 29 de julho, tem o lado positivo da espantosa propagação do uso de telefones celulares, de acesso à Internet, e dos números expressivos de aumento dos usuários de telefonia fixa. Mas a PROTESTE Associação de Consumidores alerta que não se tem muito a comemorar pela ótica da qualidade e custo dos serviços prestados. Além da forma como está ocorrendo a revisão do modelo que orientou o desenvolvimento do setor de telecomunicações, para atender interesses de grupos privados, e com o governo praticamente impondo a fusão da Brasil Telecom com a Oi.

Quanto menos oferecerem um serviço, mais caro e menos qualificado ele será. E é isso que teremos com a concentração do mercado, com o governo permitindo a fusão de grandes empresas para operar os principais serviços de telecomunicações. Os consumidores ficarão nas mãos de três grupos – Telefonica, Telmex e Oi, avalia a PROTESTE. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência que deveria regular as telecomunicações, dobra sua espinha às operadoras, em detrimento dos usuários.

Entre os aspectos negativos da década da privatização a PROTESTE destaca o grande volume de recursos dos fundos de Universalização (Fust) e fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que continuam sem ser utilizados para seus devidos fins. O elevado custo das tarifas que limita o acesso aos serviços pelos mais pobres. O valor cobrado pela assinatura básica na telefonia fixa, por exemplo, torna o telefone em casa um luxo, e empurra justamente as classes C e D para o celular  pré-pago, cujas tarifas são até 100% mais caras do que o pós-pago.

E o consumidor continua sendo tratado com descaso, desrespeito e, em algumas situações, má-fé. Tente cancelar um serviço de TV por assinatura ou de Internet banda larga rapidamente, por exemplo. E há um serviço de péssima qualidade, instável, que não entrega o que promete: o acesso à Internet por banda larga. Essa é uma ameaça ao desenvolvimento econômico brasileiro, em um mundo globalizado e conectado à web, basta lembrar o apagão do Speedy da Telefonica.

A privatização, não há qualquer dúvida, evitou que o Brasil ficasse na rabeira do uso das telecomunicações, pela incapacidade do Estado de investir os bilhões necessários, anualmente, para acelerar o atendimento à demanda de telefones fixos e celulares, e de acesso à web. Por outro lado, agora no processo de fusão temos a empresa interessada no negócio a determinar o ritmo e o conteúdo das mudanças no setor de telecomunicações.

Hoje a construção e uso da rede de acesso à banda larga – os backhauls - estão nas mãos das concessionárias, que já são dominantes nos seguimentos de telefonia fixa e banda larga nos seus setores de atuação. E com as mudanças elas poderão dominar também a área de televisão a cabo.

Deveria caber à Anatel dar tempo e condições efetivas para participação de todos os setores afetados nas audiências públicas que precedem à mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), mas não é o que vemos. Foi dado pouco tempo para participação da sociedade nessa discussão (até 1º de agosto), o que compromete a ampliação da competição e o aprimoramento da defesa do consumidor no setor de telefonia fixa.


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