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Celular roubado: operadora não poderá seguir cobrando mensalidade
Empresas de telefonia estarão proibidas de cobrar pelo serviço de clientes que comunicarem perda, furto ou roubo de seus aparelhos.
22 agosto 2018 |
celular perdido

Todo ano, cerca de 1,5 milhão de celulares são roubados ou furtados no Brasil, segundo a Agência nacional de Telecomunicações (Anatel).

O problema é que boa parte dos usuários desses aparelhos, clientes pós-pagos, continua sendo cobrada por suas operadoras, mesmo após a comunicação da perda, do roubo ou do furto e sem poder utilizar os serviços. 

Uma recente decisão judicial, no entanto, determina que seja criada uma norma impedindo que as operadoras de telefonia celular sigam cobrando a mensalidade desses clientes. 

A ordem partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

O MPF considerou que a Anatel não cumpriu seu papel de defender o equilíbrio na relação dentre consumidores e prestadoras do serviço de telefonia.  

celular-perdido03

Multas também estarão proibidas 

Com a nova regra, a ser criada pela Anatel, as operadoras também estarão proibidas de aplicar multas, caso o usuário queira cancelar o contrato. 

Além disso, essas empresas deverão agilizar a solução dessas eventuais demandas e interromper a cobrança quando o consumidor comunicar que desejar encerrar o contrato.

Vale lembrar que, nos casos de roubo ou furto, o consumidor deve enviar o número de série do aparelho ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), supervisionado pela Anatel, e operado pela ABRTelecom. 

Este cadastro pode impedir a reutilização do aparelho e inibir a ação de criminosos.

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