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Cobrança de ICMS eleva a conta do telefone

16 janeiro 2017
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16 janeiro 2017
Com a mudança no recolhimento do imposto sobre a tarifa básica de assinatura, o cliente deverá notar um aumento considerável na fatura mensal. 
 

Se você tem um telefone fixo ou celular pós-pago e costuma acompanhar sua fatura, notará uma elevação no valor total mensal. Porém, não se trata de um aumento da tarifa cobrada pela operadora e, sim, uma mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura básica mensal. O recolhimento está valendo desde o dia 1º de janeiro. A iniciativa não partiu das empresas, mas de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com a decisão, os valores das contas sofrerão aumento conforme as alíquotas estaduais e os tipos de plano contratados junto às empresas de telefonia. Como o ICMS é um imposto estadual, a alíquota cobrada pode ser diferente de acordo com a unidade da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ela é de 30%, enquanto a de São Paulo é de 25%. No Distrito Federal, a alíquota é de 28%.

Quem sai perdendo, mais uma vez, é o consumidor. Vale lembrar que os preços dos pacotes de dados e minutos de ligação não sofrerão alteração, a não ser que você mude o contrato de acordo com a operadora.

 

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Entenda o caso

 

Tudo começou porque o Governo gaúcho foi um dos Estados que passou a cobrar ICMS sobre o plano básico dos telefones fixos e celulares do tipo pós-pago e controle. A Oi, contudo, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul, que deu parecer favorável à empresa. Esta sustentou que a assinatura mensal se tratava de uma “atividade-meio para a prestação do serviço de telefonia e não o próprio serviço, sendo imune à tributação”. 

 

O Governo gaúcho, então, contestou a decisão no Supremo. Em outubro, o ministro-relator da ação no STF, Teori Zavaski, alegou que a assinatura básica mensal “é, sim, prestação de serviço, que é o oferecimento de condições para que haja a comunicação entre os usuários e terceiros".

 

A PROTESTE entende, no entanto, que o imposto já incide sobre o serviço prestado pelas operadoras. Desse modo, não há a necessidade de cobrar também sobre a assinatura básica. “Não há motivos para tarifar. Este é mais um meio que os Estados encontraram para obter receita. E o consumidor é o maior lesado. As operadoras, que repassam integralmente o imposto aos governos estaduais, se queixam que estão perdendo clientes”, explica o Gerente de Políticas Públicas da PROTESTE, Henrique Lian.

 

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Celulares e banda larga pagam mesma alíquota que armas e cigarros

 

O Sinditelebrasil, que reúne as operadoras, ressalta que os brasileiros já pagam a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de telecomunicações, considerando as dez maiores redes do mundo. E o celular e a banda larga, mesmo reconhecidos mundialmente como ferramentas de inclusão social, pagam alíquotas similares às de bebidas, cigarro, armas e munições.

 

Dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que o Brasil terminou novembro com 248,4 milhões de celulares. A categoria dos pós-pagos recebeu 1,1 milhão de usuários em 2016. Já a participação dos pré-pagos caiu para 68,42%.

 

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