Notícia

Consulta pública antes da fusão OI-BRT

13 junho 2008

13 junho 2008

PROTESTE pede prazo de 60 dias para contribuições antes de mudar a lei que permitiria a criação da “supertele”.

A PROTESTE Associação de consumidores avalia como muito curto o prazo de 30 dias estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para consulta pública sobre as alterações propostas ao Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização Regulatória das Telecomunicações.

As mudanças vão possibilitar a fusão da Oi e Brasil Telecom. A Associação está pedindo em Ofício enviado à Agência, que a consulta pública publicada no dia 17, receba contribuições por dois meses. A preocupação da Associação é que haja tempo suficiente para a sociedade se manifestar, de forma que o consumidor não seja prejudicado com a concentração de mercado decorrente da fusão entre as empresas de telefonia fixa Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT).

Atualmente é proibido uma empresa de telefonia fixa comprar outra de diferente área de atuação. A fusão da Oi e da Brasil Telecom foi anunciada ao mercado em abril. O acordo criará uma “supertele” brasileira, com mais de 42 milhões de clientes entre telefonia fixa e móvel.

Na negociação a Oi pagará R$ 5,8 bilhões pelos ativos da Brasil Telecom.Caso o negócio não possa ser efetuado no prazo de até 240 dias, o acordo é desfeito e a Telemar paga uma multa de R$ 490 milhões, prevê o contrato assinado entre as empresas.

Entre as alterações propostas no PGO, está a permissão para que as atuais concessionárias se fundam, o que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi. A autorização está limitada a duas áreas, ou seja, nem a Embratel nem a Telefônica poderão ser incorporadas a elas, embora as duas também possam se fundir.

Com relação à polêmica separação da licença de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM da concessão, prevaleceu a posição defendida pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller de Araújo e Plínio de Aguiar Jr de que o PGO explicite que sob a concessão se encontra apenas o serviço telefônico fixo comutado (STFC). Em 180 dias após a aprovação da consulta pública, a Anatel deverá publicar um regulamento com as regras para essa transição.

O Plano Geral de Atualização Regulatória contempla um total de 30 medidas de curto e médio prazos, que vão desde a permissão da revenda até a convergência em sua último estágio. Somente depois da consulta haverá uma decisão final da Anatel sobre a fusão entre as empresas. Após esta etapa, o processo segue para o Ministério das Comunicações até chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa assinar o decreto.

Banda Larga

O novo PGO proposto pela Anatel altera também a forma de comercialização dos serviços de banda larga. As empresas concessionárias serão obrigadas agora a abrir outra empresa para gerir este serviço, apesar de ambas poderem continuar pertencendo ao mesmo grupo.

O relator da proposta argumenta que essa separação dará mais condições para a concorrência no setor. A intenção é dar transparência para ao funcionamento das empresas que operam com banda larga e incentivar a entrada de novos investidores neste mercado.


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