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Consumidor perde com mudanças na telefonia fixa

20 dezembro 2010

20 dezembro 2010

PROTESTE vai contribuir na consulta pública que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai promover para tentar reverter prejuízos.

A PROTESTE Associação de Consumidores vai contribuir na consulta pública que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoverá sobre as novas regras para o serviço de telefonia fixa. Uma das principais mudanças é a possibilidade de fidelização por 12 meses em planos alternativos ofertados pelas empresas, a exemplo do que ocorre com a telefonia celular.

Para o consumidor a fidelização é um problema, pois caso queira trocar de empresa durante o período do contrato fica sujeito a pagamento de multa. A PROTESTE vê retrocesso na medida. A empresa terá que mostrar que está dando um benefício ao consumidor.

Quanto ao direito ao detalhamento da conta que já existe e é automático deverá estar na internet, mas para receber em casa a conta detalhada na fatura mensal o consumidor terá que pedir formalmente à operadora uma vez, para receber a fatura detalhada todo mês.

Outro retrocesso para o consumidor será a redução do prazo para suspensão do serviço que passa de 90 para 60 dias.O regulamento também propõe diretrizes específicas para a oferta de planos alternativos. Uma delas é a obrigatoriedade de que as chamadas obedeçam ao mesmo sistema de tarifação do plano básico.

Cabe às concessionárias de telefonia fixa expor algum dispositivo que compare o plano alternativo com o básico na fatura, nos últimos três meses, de modo que o usuário possa visualizar se o plano alternativo é mais vantajoso em relação ao plano básico.

As novas regras fazem diferenciação entre direitos de assinantes e usuários e permitem que as concessionárias prestem os serviços de instalação e manutenção na rede interna das residências dos usuários.

A proposta será submetida a consulta pública durante 90 dias. O regulamento passará por audiências públicas em Brasília, São Paulo e Recife. Ainda não há definição de datas, porém a expectativa é que as consultas públicas ocorram a partir de janeiro.


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