Notícia

Fusão Oi-BrT pode prejudicar consumidor

01 fevereiro 2008

01 fevereiro 2008

Preocupada em que não haja prejuízos ao usuários, a PROTESTE enviou Ofícios à Casa Civil, Anatel e Cade cobrando transparência no processo.

A PROTESTE Associação de Consumidores só obteve resposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos ofícios enviados, em 18 de Janeiro, também para a Casa Civil e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questionando a falta de transparência no processo de fusão entre as empresas de telefonia fixa Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT). A preocupação da entidade é que a concentração de mercado prejudique o consumidor.

A Anatel respondeu à PROTESTE que ainda não foi informada oficialmente sobre o processo da compra da Brasil Telecom  pela Oi, mas que procederá de forma a garantir os direitos dos usuários. O conselho consultivo da Anatel terá que ser ouvido em caso de mudança nas regras do setor para permitir a união entre as duas concessionárias de telefonia fixa.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE,  está faltando transparência no processo, e a fusão reduzirá a concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. Ainda mais num setor que costuma liderar as reclamações nas entidades de defesa do consumidor. Além da Anatel, o Cade também precisa aprovar a fusão.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), qualquer alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) – para viabilizar a possível fusão,  ou do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), deve passar pelo conselho consultivo antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações.

O conselho consultivo não tem poder de veto às mudanças, mas precisa ser consultado e seus pareceres podem referendar politicamente ou constranger o governo em caso de alteração do PGO, que precisa ser feita para viabilização a criação da "supertele" nacional.

A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, consultora da PROTESTE e representante dos usuários no conselho, também teme prejuízos à concorrência no setor de telecomunicações com a compra. Ela defende que a mudança de regras precisa estar acompanhada de novos instrumentos, que permitam o estímulo à competição. "Na medida em que mudamos o PGO, precisaremos criar instrumentos regulatórios para preservar os mecanismos de competição", diz.

Lefèvre pretende defender no conselho a idéia de que o plano de outorgas só deve mudar com a decisão simultânea de liberar as redes de infra-estrutura das operadoras de telefonia.

O órgão precisa de maioria simples para tomar qualquer tipo de deliberação, mas, das 12 vagas do conselho consultivo, só cinco estão ocupadas. Dois novos integrantes foram nomeados pela Presidência da República, no segundo semestre de 2007, mas não foram empossados até agora. O conselho não se reúne há um ano, por falta de quorum.

Caso o negócio seja fechado, o mercado de telefonia no país terá uma nova configuração. A nova Oi terá 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.


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