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Fusão Oi-BrT pode prejudicar consumidor

25 abril 2008

25 abril 2008

Preocupada em que não haja prejuízos ao usuários, a PRO TESTE enviou Ofícios cobrando que o consumidor tenha seus direitos assegurados.

A PROTESTE Associação de Consumidores está preocupada que o consumidor seja prejudicado com a concentração de mercado decorrente da fusão entre as empresas de telefonia fixa Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT). Há quase três meses a entidade enviou ofícios à Casa Civil, Anatel e Cade pedindo transparência no processo e garantias de que o consumidor terá seus direitos assegurados.

A Anatel respondeu que um dos requisitos para que a agência modifique a legislação para permitir a fusão entre Oi e Brasil Telecom é que a operação traga benefícios para a sociedade. E que procederá de forma a garantir os direitos dos usuários. As mudanças afetarão cerca de 22 milhões de clientes em telefonia fixa e 20 milhões na telefonia celular.

O negócio anunciado dia 25 de abril, levou a aquisição da Brasil Telecom pela Oi por R$ 5,863 bilhões, mas ainda depende de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas). A Anatel estuda também modificações em outros regulamentos para permitir a chamada convergência digital, a oferta de vários serviços pela mesma empresa.

Atualmente é proibido uma empresa de telefonia fixa comprar outra de diferente área de atuação. Caso o negócio não possa ser efetuado no prazo de até 240 dias, o acordo é desfeito e a Telemar paga uma multa de R$ 490 milhões, prevê o contrato assinado entre as empresas.

O processo de mudança do PGO deve levar pelo menos dois meses. Isso porque, antes da elaboração do decreto presidencial, o texto precisa ser elaborado pelo Anatel, passar pelo conselho consultivo da agência e por uma consulta pública. Depois disso, o conselho diretor da Anatel vai analisar as mudanças propostas e então elaborar o texto final.

Até hoje, as concessionárias eram Telefônica, Brasil Telecom, Oi, Sercomtel, CTBC e Embratel. Com a fusão da Oi e Brasil Telecom, foi criada uma empresa de telefonia fixa de capital nacional.

Essas empresas têm concessão para operar o serviço até 2025. Na época da privatização, o governo dividiu o país em regiões e cada uma das empresas recebeu uma área - com exceção da Embratel, que faz apenas serviços de longa distância. Pelo Plano Geral de Outorgas uma mesma concessionária fica impedida de estar presente em duas áreas diferentes. Se por acaso o controle de duas empresas passar a ser de uma mesma companhia, ela tem 18 meses para se desfazer de uma das áreas.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, a fusão reduzirá a concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. Ainda mais num setor que costuma liderar as reclamações nas entidades de defesa do consumidor. Além da Anatel, o Cade também precisa aprovar a fusão. Já existe um histórico que mostra que o consumidor perde em casos de fusões. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, há mais transtornos para o cliente – que não sabe onde reclamar – e também queda da qualidade e alta do preço dos serviços.

A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, consultora da PROTESTE e representante dos usuários no conselho, também teme prejuízos à concorrência no setor de telecomunicações com a compra. Ela defende que a mudança de regras precisa estar acompanhada de novos instrumentos, que permitam o estímulo à competição. "Na medida em que mudamos o PGO, precisaremos criar instrumentos regulatórios para preservar os mecanismos de competição", diz. Para ela, o plano de outorgas só deveria mudar com a decisão simultânea de liberar as redes de infra-estrutura das operadoras de telefonia.


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