Notícia

Justiça ordena perícia nas redes de telefonia

29 março 2010

29 março 2010

Decisão atende pedido da PROTESTE para avaliação da estrutura de suporte à banda larga.

Decisão da Justiça Federal determinou a realização de perícia na rede das operadoras de telefonia para avaliação da estrutura de suporte à banda larga, também chamada de backhaul. O pedido de perícia faz parte da ação movida pela PROTESTE Associação de Consumidores, que questiona a troca de metas – Postos de Serviços de Telecomunicação por backhaul nas escolas – acertada ainda em 2008 pelo governo e as concessionárias.

“A Anatel e as empresas vêm sustentando que existe um backhaul público e outro privado, algo que não existe em nenhuma norma do setor. Além do mais, a própria Anatel reconhece que as empresas vêm usando recursos do STFC para a implantação das redes de dados”, diz a advogada da PROTESTE, Flávia Lefévre.

A decisão da 6ª Vara da Justiça Federal no DF determina que USP, UnB e Unicamp indiquem, em até 30 dias, nomes de engenheiros em telecomunicações que serão responsáveis pela perícia nas redes das concessionárias. O despacho da 6ª Vara é de 10 de março.

Foram apresentados à Justiça dados reunidos pela própria Anatel que evidenciam a prática de subsídio cruzado entre o serviço de telefonia fixa – que é prestado por concessão e, portanto, um serviço público – e o de dados, que é uma atividade privada. Esse subsídio é proibido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

O documento da Anatel mostra que 80% da receita obtida com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) estão sendo utilizados para a implantação de rede de dados pelas concessionárias.

“As tarifas públicas do STFC estão sendo desviadas para a aquisição de bens que não são essenciais para a exploração do serviço público de telefonia fixa. Portanto, bens que não serão revertidos à União ao término das concessões”, sustenta a PROTESTE na ação.

Documento apresentado pela PROTESTE à Justiça reúne evidências que podem não apenas comprometer a expansão do backhaul, mas a própria troca de metas realizada pelo decreto nº 6.424/2008. Na argumentação feita à Justiça para justificar o pedido de perícia, são apresentados dados reunidos pela própria Anatel que evidenciariam a prática de subsídio cruzado entre o serviço de telefonia fixa (público) e o de dados (privado), o que é proibido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Na visão da PROTESTE, a documentação da Anatel demonstra que as concessionárias estão praticando subsídio cruzado entre os serviços de voz e dados. E isso revelaria que não há mais necessidade de planos de meta de universalização do STFC, principal alvo da ação da entidade. "As tarifas públicas do STFC estão sendo desviadas para a aquisição de bens que não são essenciais para a exploração do serviço público de telefonia fixa”.


Imprimir Enviar a um amigo