Notícia

Liminar da PROTESTE é cassada

30 outubro 2006

30 outubro 2006

A intimação obtida pela PROTESTE para obrigar a Telefônica a atender de imediato e sem custo os pedidos dos consumidores é cassada.

A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível de São Paulo, havia deferido o pedido da PROTESTE de intimação da Telefônica em caráter de urgência e, por fax, na sexta-feira, dia 27, às 18h30, para que a empresa cumprisse de imediato, a antecipação de tutela, recebendo os pedidos dos consumidores e fornecendo número de protocolo para que no prazo de dez dias, contados do pedido, recebessem  a conta detalhada do telefone fixo, sem custo.

Porém, a liminar foi cassada antes que a empresa atendesse até mesmo os consumidores que solicitaram a conta detalhada dentro do prazo de vigência da medida legal. Foi um desrespeito. Eles receberam apenas uma segunda via da conta normal.

A empresa estava se negando a cumprir a liminar da ação civil pública sob a alegação de que entraria com recurso. A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes determinou que os clientes da Telefônica no Estado de São Paulo podem, desde o dia 25, solicitar uma conta discriminada detalhando os números, data, hora e a duração das chamadas efetuadas.

A decisão - que recaía sobre a Telefônica, Companhia Telefônica da Borda do Campo e Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, na capital e no Estado de São Paulo - veio após ação civil pública movida pela PROTESTE. Pela determinação, as empresas tinham dez dias para atender o pedido sem custo adicional e estavam sujeitas a multa de 50 reais em favor de cada assinante que não tivesse sua solicitação atendida.

Além disso, a juíza havia dado prazo de quatro meses para as empresas implantarem o sistema técnico de tarifação e cobrança detalhada para todos os consumidores e não apenas os que solicitarem. Caso contrário, deveriam pagar 10 reais de multa por assinante. Assim como nas solicitações, a operadora precisaria detalhar todas as chamadas locais realizadas para telefones fixos e discriminar data, horário e local realizado.

Por isso, a PROTESTE orientou os consumidores a ligarem para a central de atendimento da empresa pelo telefone 10315, fazer a solicitação e exigir um número de protocolo do pedido.

Assessoria de Imprensa: Vera Lúcia Ramos
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