Notícia

Nova pane nos telefones fixos em SP

08 setembro 2009

08 setembro 2009

Falhas na prestação dos serviços de banda larga e telefone fixo justificam ação judicial da PROTESTE

A ocorrência de nova pane no serviço de telefonia fixa da Telefonica, dia 8 de setembro, em São Paulo, só reforça a importância da ação civil pública em tramitação, em que a PROTESTE Associação de Consumidores busca reparação para os consumidores, por conta da interrupção ocorrida em junho último, também no serviço de telefonia fixa.

A Ação Civil Pública,  tramita na  6ª  Vara Cível da Justiça de São Paulo desde dia 19 de junho, para que a Telefonica seja obrigada a deixar de cobrar por um mês, a assinatura básica de toda a sua base de assinantes, por conta das reiteradas falhas na prestação do serviço da telefonia fixa e da banda larga Speedy. A PROTESTE pediu a concessão da antecipação de tutela (decisão liminar), para que o desconto pudesse ser feito já na conta seguinte, mas não foi atendida.

Na avaliação da PROTESTE, a reiterada má prestação de serviços no setor de telecomunicações comprova que tem sido um fracasso a política do Governo de entregar o desenvolvimento da expansão da banda larga nas mãos das concessionárias, com enormes prejuízos para a sociedade como um todo. Basta ver que a nova pane, que deixou novamente sem acesso telefones de emergência, ocorreu dias depois da liberação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do serviço de speedy, que continua funcionando normalmente.

A PROTESTE questiona a troca de metas de universalização de telefonia fixa por implantação de rede para o serviço de comunicação de dados, denominado de banda larga. Na ação civil pública, a Associação questiona a legalidade da venda casada entre o Speedy e a telefonia fixa e pede reparação pelos danos causados pelo subsídio que está por trás dessa prática.

A nova interrupção dos serviços reforça os argumentos da PROTESTE de que a Anatel não tem fiscalizado a Telefonica e a preservação da rede operada pela concessionária, que é bem público e não pode ser precarizado pela ausência de investimentos.

A PROTESTE apresentou em agosto, denúncia ao Tribunal de Contas da União, para que sejam apuradas as responsabilidades dos dirigentes da Anatel, que se omitem da devida fiscalização e atuam em benefício dos interesses particulares das concessionárias.

O acesso à telefonia fixa vem caindo - apenas 34% dos lares brasileiros tem telefone fixo.  E os telefones de uso público não têm manutenção devida, encontrando-se em estado de abandono e sem funcionar, como comprovou pesquisa feia pela PROTESTE. Em São Paulo - área da Telefonica - 45% dos orelhões não funcionam e a ANATEL não toma nenhuma providência.

Para a Associação, a Telefonica faz venda casada, pois não é possível para o consumidor residencial contratar o Speedy sem contratar o telefone fixo da mesma concessionária. Apenas neste ano de 2009, já ocorreram quatro interrupções na prestação do serviço  de banda larga e telefones fixos – abril, maio,  junho e agora em setembro.

A interrupção na prestação dos serviços de telefonia fixa em 9 de junho durou 12 horas, impossibilitando o funcionamento de corpo de bombeiros, delegacias, hospitais, gerando grande prejuízo para milhões de comerciantes e pessoas físicas em todo o Estado de São Paulo.Os prejuízos não se restringem diretamente aos consumidores que contratam o serviço, mas atingem difusamente a toda a sociedade.


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