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Prefixo extra no celular é questionado

21 julho 2010

21 julho 2010

PROTESTE e outras entidades  cobram da Anatel  estudos para comprovar urgência na adoção de novo código 10  para permitir mais combinações.

A PROTESTE Associação de Consumidores, o Indec Telecom, a Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e Telcomp estão pedindo em ofício enviado  à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja suspensa a alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra, além do 11, prevista para vigorar até o final do ano.

As entidades defendem a realização de estudos de impacto regulatório antes de se tomar medidas definitivas e de caráter nacional. Pela proposta da Consulta pública nº 13, sobre o tema, aberta em 18 de maio e que termina nesta quarta-feira, 21 de julho, usuários de telefone celular da Grande São Paulo passarão a contar com um prefixo extra, além do 11, utilizado hoje por 35 milhões de pessoas.

A Anatel alega que a urgência da medida é porque haverá saturação de linhas até o final de outubro, obrigando a adoção do código 10 para atender a demanda em 63 cidades. Mas não apresentou nenhum estudo técnico capaz de respaldar a alegada urgência.

As entidades alertam que hoje, de um potencial de 80 milhões de números na área de numeração 011, somente 25 milhões estão em uso. E questionam a viabilidade de ser implantadas outras medidas para dar sobrevida à numeração atual.

Entre a documentação disponibilizada à sociedade para que sejam feitas as contribuições, na consulta pública também não se encontram estudos de impacto regulatório econômico e social relativos aos possíveis efeitos da implantação das alternativas apresentadas pela agência. Para as entidades, a melhor solução seria promover a mudança a nível nacional. E com duração maior do que a prevista.

Os questionamentos feitos à Anatel são: qual o número de linhas habilitadas e sem uso por operadora? E o número de chips distribuídos pelas operadoras e  que estão inativos?

Qual a quantidade de números utilizados para a comercialização do serviço de 3G, de maquinas de cartões de crédito, sistemas de rastreamento de veículos e outras operações de M2M, por operadora?

A Anatel alega que a mudança será necessária em razão da explosão de vendas de aparelhos e chips, que deixou o sistema, que suporta 37 milhões de combinações de números, no limite de operação.

A implementação do novo código dobra os números disponíveis em São Paulo, que passariam a ser de 74 milhões, ou 3,5 por habitante, suficiente para acompanhar a expansão até 2025.

Com a alteração, as chamadas do prefixo 10 para o 11 não serão consideradas interurbanas. Para efetuar a ligação, a proposta da Anatel é que o usuário disque 010 e o número, mesmo nas ligações locais. Se for chamada a cobrar, o usuário discaria 90 seguido do prefixo 10 ou 11.Cinco prestadoras operam com o prefixo 11: Vivo, Claro, TIM, Oi e Aeiou.

As entidades defendem como alternativa as seguintes propostas:

  • Supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada intra-rede – M2M)
  • Migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como, por exemplo, utilizando algo como “#” ou “*” seguido por DDD NNNN NNNN”
  • Adotar alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras
  • Reduzir o tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde a uma liberação de cerca de um (1) milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, três (3) milhões de recursos)

As entidades avaliam que a solução apresentada pela Anatel, além de ter a implantação prevista para curtíssimo prazo, também está prevista para durar pouco – outubro de 2015, quando novas adequações deverão ser implantadas, sujeitando os agentes do setor – operadoras e consumidores a transtornos injustificados.


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