Notícia

Propaganda enganosa do Trio da Telefônica

15 agosto 2007

15 agosto 2007

Consumidor pode ser induzido a erro ao aderir a promoção da empresa, que passou a oferecer também TV por assinatura.

A PROTESTE analisou as condições da promoção feita pela Telefônica na venda de pacote de três serviços (telefonia fixa, TV por assinatura e acesso a Internet por banda larga) e constatou que induz o consumidor a erro. A propaganda destaca, por exemplo, como uma das vantagens o “fale a vontade”, no entanto há várias limitações só previstas no regulamento, tanto nos minutos mensais, tipo de chamada, como na própria duração da ligação.

A PROTESTE vai notificar a empresa pedindo para que o consumidor tenha informação adequada sobre as condições contratuais e para que seja alterado o regulamento da promoção, com informação adequada e mais clara. Estão sendo enviados ofícios ao Ministério Público, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para providências.

É recomendável tomar diversos cuidados antes de aderir ao pacote, pois o contrato prevê a fidelização, ou seja, se houver rompimento em menos de um ano, as multas serão elevadas (R$ 299,00). Pela forma como o contrato foi redigido não fica claro se tal valor terá alteração, impossibilitando uma previsão segura pelo consumidor (“valor restante, relativo ao valor total ou parcial da habilitação não cobrado)”. O consumidor que mudar de residência nesse período também perderá os “benefícios” do pacote.

As pretensas vantagens ao consumidor podem gerar futuros aborrecimentos, por isso deve ficar alerta quanto aos seguintes itens :

Além dos custos previstos em tabela informada no Regulamento para seis diferentes tipos de planos, há taxa de adesão de R$ 100 para instalação do serviço da TVA em casas, se for pela tecnologia MMDS. Só não haverá custos se for em prédios ou condomínios residenciais, ou for por sistema de cabeamento. E haverá cobrança de taxa de adesão de R$ 100 em caso de opção por ponto adicional digital, além de mensalidade de R$ 20,90 por cada ponto adicional até dezembro. Ponto adicional analógico custará R$ 15,90 por mês, sem taxa de adesão.

O serviço de telefonia fixa tem limitação de 2000 minutos, que não são cumulativos, não poderão ser adicionados e utilizados no mês seguinte.

Cada chamada local fixo-fixo terá a duração máxima de 90 minutos. Não estão incluídas chamadas para celulares, assim como as destinadas a números de provedores de acesso discado a Internet, e chamadas de longa distância nacional e ou internacional, nem as relacionadas à realização de operações financeiras com cartões de crédito e ou débito.

Após três meses as mensalidades do Serviço TVA e do Serviço Speedy passarão a ser cobradas sem qualquer desconto e de acordo com os valores vigentes à época. O plano mais barato, após esse período, terá acréscimo de R$ 48,8. Depois de um ano, terão acréscimo de mais de R$ 78,80. A questão do pagamento de multas não fica clara para o consumidor.


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