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PROTESTE cobra ação mais efetiva da Anatel em relação à operadora Claro

16 junho 2005

16 junho 2005

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aplicar as sanções previstas em lei se a operadora da telefonia celular Claro, detentora de 21,06% do mercado, continuar lesando seus usuários. A recomendação foi feita pela PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, em audiência pública realizada no dia 9 de junho, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Foi a segunda audiência pública da qual a PROTESTE participou na Comissão de Defesa do Consumidor, para apurar a qualidade dos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel ou fixa. Na primeira, questionaram-se os serviços prestados pela Vivo. A próxima audiência será sobre a Brasil Telecom.

Para a PROTESTE, que defende a reformulação urgente do marco regulatório das telecomunicações brasileiras, a Anatel não tem instrumentos eficientes para acompanhar o desenvolvimento do setor. A PROTESTE alerta que a ausência de controle efetivo sobre os rumos do setor tem conseqüências indesejadas, como o predomínio da telefonia celular pré-paga (mais cara) sobre a telefonia fixa.

As principais reclamações dos consumidores da Claro, que a PROTESTE levou para audiência pública, são: f aturamento indevido; envio de contas para não-clientes; descumprimento de promoções; mau atendimento; falha no sinal; demora no envio de aparelho em compras via telefone ou Internet; dificuldade para protocolar reclamações; bloqueio indevido de celulares após acordos de pagamento; perda de créditos em prazo inferior a 90 dias; e cobrança de valores fora do prazo de carência.

 

Reivindicações da PROTESTE

Em razão disso, a PROTESTE propõe que:

1. A Anatel fiscalize e aplique as sanções previstas em lei.

2. Ampliação da abrangência do regime público para o Sistema Móvel Pessoal, tendo em vista o indiscutível interesse coletivo do serviço, além de ser alternativa para a telefonia fixa.

3. Que a Anatel e a Claro respeitem o que determina o inc. V do art. 4° do Código de Defesa do Consumidor: “incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”.


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