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PROTESTE critica mudanças na telefonia

19 maio 2006

19 maio 2006

Em audiência com a Anatel, insistiu no detalhamento das contas, pediu o adiamento da consulta pública 691 e criticou os planos alternativos.

O que é o plano alternativo?

Trata-se de uma alternativa ao básico para aquele consumidor que usa mais o telefone, de forma a não elevar muito o valor da conta quando houver a conversão de pulso para minuto, na cobrança das ligações locais de telefone fixo para fixo. O plano básico, é aquele de oferta obrigatória pelas operadoras, e que beneficiará apenas quem fala por pouco tempo. A polêmica do cálculo da tarifação se arrasta desde o final do ano passado porque a primeira proposta, a Resolução 423/05, encareceria as ligações com duração superior a 3 minutos. A reformulação da proposta da Anatel, contemplando a situação de quem faz ligações mais longas ou usa a internet discada, é que está sendo discutida na Consulta Pública 691.

O que a Anatel propõe?

Manter o Plano básico da Resolução 423/05, que encarece as ligações superiores a 3 minutos, mas oferecer também um Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (o Pasoo).

Como funcionará o plano alternativo?

  1. Para realizar uma ligação, o consumidor pagará um mínimo equivalente ao que se cobra por quatro minutos de conversação (tarifa de completamento da ligação) assim que esta for atendida. Além disso, será cobrado por tempo de utilização, a cada décimo de minuto (ou seja, a cada 6 segundos).
  2. Os horários reduzidos serão os mesmos do plano básico. A assinatura e a habilitação terão o mesmo preço e a franquia de 100 pulsos será convertida para 400 minutos. No caso de linhas não-residenciais e troncos, a franquia muda de 90 pulsos para 360 minutos.
  3. O cálculo de quanto custaria o minuto considera que 1 pulso equivale a 4 minutos. A vantagem é que não existiria mais a cobrança do pulso aleatório.
  4. Para ter o Pasoo como plano, o consumidor deverá entrar em contato com a operadora e manifestar o seu desejo nesse sentido. Caso contrário, o seu atual plano básico será convertido para o novo plano básico da Resolução 423/05.

Quando começa a valer?

Apenas no ano que vem. O Plano Básico da Resolução 423/05 e o Pasoo entram em vigor concomitantemente, após a implementação integral do processo de conversão do pulso para o minuto, que foi adiado por um ano, até 31 de março de 2007.

Posição da PROTESTE

A PROTESTE solicitou que a Anatel torne público o estudo em que se baseou para a conversão do pulso para minuto, além da metodologia utilizada para essa conversão. Requisitou, ainda, que seja divulgada publicamente a receita que as concessionárias irão obter com a tarifação de pulso por minuto.

A PROTESTE entende que, independentemente da divulgação dos estudos e análises feitos pela Agência, é inconcebível que, antes mesmo de haver a conversão do pulso para o minuto e da discriminação detalhada das ligações locais, as concessionárias ofereçam planos alternativos aos consumidores. Sem a discriminação dos pulsos locais, o consumidor ainda não tem como saber quanto gasta em minutos e nem pode definir seu perfil de consumo.

A ação da PROTESTE e de outras entidades

A PROTESTE, junto a outras entidades de defesa dos direitos do consumidor, entregou um documento a Anatel em audiência concedida pela agência. No documento, a associção solicita à Anatel:

  1. A revogação da Resolução n.º 423/05, atual proposta de alteração de tarifação do Plano Básico do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) das chamadas locais de pulso para minutos;
  2. A adoção da sistemática prevista na Consulta Pública n.º 691 como Plano Básico único, e não como plano alternativo como proposto, a ser ofertado aos usuários do STFC das chamadas locais.
  3. A implementação imediata da sistemática prevista na Consulta Pública n.º 691 como Plano Básico das chamadas locais e o conseqüente detalhamento por minutos das chamadas nas faturas telefônicas mensais enviadas aos consumidores.

Veja a íntegra do documento em documentos adicionais.

A PROTESTE e outras entidades pediram em conjunto a prorrogação de prazo da consulta pública 691. A condução dos trabalhos durante a Audiência Pública ocorrida em São Paulo, presidida pelo superintendente Gilberto Alves, revelou-se inibidora da participação pública. Houve claro cerceamento às manifestações e questionamentos. O superintendente chegou a ameaçar de dar "voz de prisão" quando foi questionado acerca de descumprimentos de lei por parte da Anatel. A Audiência foi encerrada às 15h30, quando estava prevista para encerrar às 17h, apesar da manifestação das entidades que ainda gostariam de se manifestar com contribuições à Consulta 691. As entidades, então, se uniram mais uma vez e encaminharam um pedido de esclarecimento e retratação da Anatel.

Veja a íntegra do manifesto em documentos adicionais.

A PROTESTE encaminhou oficio ao presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, solicitando a prorrogação da Consulta Pública 691, por mais 30 dias. Ele já se pronunciou na imprensa em favor de submeter ao conselho diretor da agência a proposta de realização de nova audiência pública em São Paulo, podendo, inclusive, propor a ampliação do prazo da consulta pública 691, de forma a permitir uma maior participação da população. Isso após confirmação que a audiência teria deixado de atender aos objetivos de interativa e irrestrita participação da sociedade, devido a forma como foi operacionalizada e conduzida.


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