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PROTESTE defende, em audiência pública da Vivo, um novo modelo para as telecomunicações

16 maio 2005

16 maio 2005

Com menos de uma década de existência, o marco regulatório das telecomunicações brasileiras já necessita, com urgência, de uma reformulação geral. Várias distorções das telecomunicações privatizadas – como o predomínio da telefonia celular pré-paga sobre a telefonia fixa, em função de pretensas vantagens de custo – foram detectadas pela PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Esses questionamentos foram feitos durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada no dia 12 de maio, em Brasília, que ouviu a operadora Vivo, a PROTESTE e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Foi a primeira de uma série de audiências públicas com as principais operadoras de telefonia celular para debater a origem do grande volume de reclamações dos consumidores e as possíveis ações para melhorar a prestação dos serviços. Serão ouvidas ainda a Claro (9 de junho), Tim (23 de junho)e Oi.

Para a PROTESTE impressiona, por exemplo, que a telefonia móvel se sobreponha à fixa, em função de dificuldades dos usuários para arcar com os custos da conta mensal desse tipo de telefone. A PROTESTE ressalta, contudo, que os telefones celulares pré-pagos estão longe de oferecer um serviço realmente mais acessível para a população de menor renda. Isso porque as tarifas dos pré-pagos são extremamente caras em relação às dos telefones fixos. Enquanto o pulso de quatro minutos, no telefone fixo, custa em média R$ 0,15, o minuto do pré-pago fica em média R$ 1,69, dependendo da operadora e do horário de utilização.

Além dessa absurda diferença de tarifas, o consumidor também é lesado com a perda de créditos em prazo inferior a 90 dias e com a cobrança de valores fora do prazo de carência.

Como se não bastassem esses problemas, o usuário inadimplente ainda tem seu nome enviado ao cadastro da Serasa, embora seja prejudicado com reajustes de tarifas em prazos inferiores a um ano; com cobranças feitas por telefone clonado; com cobrança de chamadas relativas a períodos em que o telefone estava bloqueado.

A clonagem desses telefones é outro capítulo de desrespeito aos direitos do consumidor. A Vivo domina 46% do mercado de telefonia móvel, segundo informações da Anatel. Mas, a despeito dos grandes lucros obtidos, é uma das únicas operadoras que utilizam a tecnologia CDMA, mais barata para a empresa e mais sujeita à clonagem.

A Telefônica é titular da concessão da mais significativa área de telefonia fixa no Brasil – São Paulo. Isso remete a outra conclusão da PROTESTE: o mercado de telefonia (fixa e móvel) apresenta sinais de concentração, que merecem atenção da Anatel e do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Outra conclusão da PROTESTE é que a Anatel não tem instrumentos eficientes para acompanhar o desenvolvimento do setor. A ausência de controle efetivo sobre os rumos do setor tem levado a resultados indesejados.

Reclamações dos associados da PROTESTE contra a VIVO

Um dos aferidores dos problemas apontados pela PROTESTE é o crescimento das reclamações dos usuários, que superlotam as entidades de defesa do consumidor. As principais reclamações dos consumidores são:

1. Falta de segurança do sistema – clonagem
2. Descumprimento de oferta
3. Faturas com cobranças indevidas
4. Conflitos não-resolvidos
5. Mau atendimento nos call-centers
6. Dificuldade de receber informações sobre locais para protocolar reclamações por escrito

Em razão disso, a PROTESTE propõe:

1. Que a Anatel fiscalize e aplique as sanções previstas em lei.
2. Ampliação da abrangência do regime público para o Sistema Móvel Pessoal, tendo em vista o indiscutível interesse coletivo do serviço, além de ser alternativa para a telefonia fixa.
3. Que a Anatel e a Vivo respeitem o que determina o inc. V do art. 4° do Código de Defesa do Consumidor: “incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”.


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