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PROTESTE defende manutenção da assinatura básica de telefone

06 junho 2005

06 junho 2005

Associação defende escala de valores conforme o consumo. A eliminação da assinatura básica de telefonia fixa acarretaria elevação de outros itens, como o pulso telefônico. Por isso, ao invés de baratear a conta, aumentaria os custos do serviço para o consumidor. A posição é da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que defendeu a manutenção da assinatura básica de telefonia fixa durante o Seminário Assinatura Básica de Telefonia Fixa, que foi realizado no dia 2 de junho, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Segundo a PROTESTE, a telefonia local é prestada em regime de monopólio. E, portanto, os pulsos locais teriam os preços aumentados, pois somente a telefonia de longa distância tem concorrência.

A Associação entende que o fim da assinatura significará perdas econômicas para o consumidor, dentro das regras do atual marco regulatório. O contrato de concessão com as operadoras teria que ser alterado, para que a assinatura básica deixasse de ser cobrada.

Faltam apenas seis meses para a definição de novas regras para o setor e a Anatel ainda não submeteu à consulta pública as Resoluções e demais atos normativos que representam a reformulação no marco regulatório.A PROTESTE cobra essa audiência.

Custos

A PROTESTE considera que os valores cobrados remuneram serviços colocados à disposição dos consumidores, mesmo quando o serviço de telefone não é utilizado, como ocorre com os serviços de energia elétrica, gás e água. E ressalta que existe uma certa razoabilidade na cobrança. Nesse aspecto, a cobrança é legal, porque cobre os custos que a operadora tem para manter a rede de telefonia.

O que onera o consumidor é o alto custo da assinatura, cujo reajuste anual é feito com base no IGP-DI. Índice que, até recentemente, se mantinha em patamares muito superiores aos dos índices que indexam os salários.

Outro problema é que as operadoras podem impor, anualmente, além do reajuste, até mais 9%. Ou seja, é esse o motivo pelo qual, em novembro de 1995, a assinatura custava R$ 0,61, e hoje a assinatura residencial é R$ 35,50. Descontando-se a inflação do mesmo período, o aumento da assinatura é 2.300%. A PRO TESTE ajuizou ação civil pública, questionando a cláusula do contrato de concessão que estabelece o reajuste das tarifas das assinaturas. Não é por outro motivo que há sete milhões de linhas fixas sobrando.

A PROTESTE atribui as insatisfações dos consumidores e a mobilização popular contra a cobrança de assinatura básica ao:

  • Valor do serviço básico essencial, prestado em regime público, superior a 10% do salário mínimo;
  • Inexistência de Planos Alternativos adequados ao nível de renda da maioria da população brasileira, tais como pré-pagos;
  • Não-detalhamento das contas e problemas com cobranças indevidas;
  • Inscrição do nome do consumidor na Serasa sem qualquer critério;
  • Má prestação de serviço pelos call-centers;
  • Alta carga tributária.

A PROTESTE quer a definição de regras que estimulem as concessionárias a oferecer planos alternativos adequados à realidade socioeconômica brasileira, assim como critérios para o envio do nome dos consumidores inadimplentes para a Serasa, considerando-se situações de desemprego, aposentadoria, entre outras. E a fixação de mecanismos e de períodos determinados para que o direito expresso no art. 103 da Lei Geral de Telecomunicações seja posto em prática, possibilitando que os “ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas”, auferidos pelas concessionárias, sejam efetivamente compartilhados com o consumidor.


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