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PROTESTE defende relatório do PGO já

14 outubro 2008

14 outubro 2008

Associação pede para a Anatel divulgar antes da reunião do dia 17, as propostas de revisão do Plano Geral de Outorgas que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, dia 14, pedindo que haja a apresentação prévia, pelo site da Agência, do Relatório elaborado pelo Conselho Diretor sobre a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO). A mudança foi motivada pela proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar).A preocupação da Associação é que  não haja tempo suficiente para a sociedade se manifestar,  antes da sessão pública  marcada para o dia 17, esta sexta-feira.

“O consumidor não pode ser prejudicado com a concentração de mercado decorrente decorrente da fusão entre as empresas de telefonia fixa Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT)”, alerta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

É importante essa divulgação prévia, para que as manifestações da sociedade possam se dar com base em dados concretos. A Agência deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, observa a PROTESTE.

Pelas regras atuais é proibido uma empresa de telefonia fixa comprar outra de diferente área de atuação. A fusão da Oi e da Brasil Telecom foi anunciada ao mercado em abril. Entre as alterações propostas no PGO, está a permissão para que as atuais concessionárias se fundam, o que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi. A autorização está limitada a duas áreas, ou seja, nem a Embratel nem a Telefônica poderão ser incorporadas a elas, embora as duas também possam se fundir.

O novo PGO proposto pela Anatel altera também a forma de comercialização dos serviços de banda larga. As empresas concessionárias serão obrigadas agora a abrir outra empresa para gerir este serviço, apesar de ambas poderem continuar pertencendo ao mesmo grupo. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE,  a fusão reduzirá a concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. Ainda mais num setor que costuma liderar as reclamações nas entidades de defesa do consumidor.

Desde o início do processo de negociação entre a Brasil Telecom e a Oi  a PROTESTE tem reiteradamente pedido transparência no processo e garantias de que o consumidor terá seus direitos assegurados.Tem sido questionada a separação de empresas nos moldes propostos, assim como a venda casada das licenças, as duas medidas mais polêmicas da consulta pública feita sobre o PGO.

As mudanças afetarão cerca de 22 milhões de clientes em telefonia fixa e 20 milhões na telefonia celular. Até hoje, as concessionárias eram Telefônica, Brasil Telecom, Oi, Sercomtel, CTBC e Embratel. Com a fusão da Oi e Brasil Telecom, foi criada uma empresa de telefonia fixa de capital nacional.

Na época da privatização, o governo dividiu o país em regiões e cada uma das empresas recebeu uma área - com exceção da Embratel, que faz apenas serviços de longa distância. Pelo Plano Geral de Outorgas uma mesma concessionária fica impedida de estar presente em duas áreas diferentes. Se por acaso o controle de duas empresas passar a ser de uma mesma companhia, ela tem 18 meses para se desfazer de uma das áreas.

Além da Anatel, o Cade também precisa aprovar a fusão. Já existe um histórico que mostra que o consumidor perde em casos de fusões. Segundo Maria Inês Dolci, há mais transtornos para o cliente – que não sabe onde reclamar – e também queda da qualidade e alta do preço dos serviços.


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